Assembleia Municipal de 22 de Janeiro de 2007
“…Gostaria de falar aqui sobre uma questão com a qual fui surpreendido no sossego da minha casa, ou seja, numa facturação que veio dos SMAS Oeiras e Amadora onde foi incorporada uma divulgação do “Oeiras Está Lá”, onde consta o número de telefone setecentos e sete, cem, oitocentos, e vem um texto que está assinado pelo Senhor Presidente da Câmara, Doutor Isaltino Morais.
Não me parece que haja legitimidade de utilizar uma base de dados, que tem como objectivo e único a relação entre cliente e Serviços Municipalizados, cujo único objecto é a questão dos contratos e a das contas da água, absolutamente mais nada. Utilização indevida, na minha opinião, ilegal, desta base de dados para fazer propaganda de outras iniciativas da Câmara.
Quero dizer aqui desde já, que o que está aqui em causa não é a iniciativa da Câmara, como sabem esta iniciativa estava no programa do Partido Socialista e neste último Orçamento. A questão aqui é de ética e é uma questão de higiene pública, porque isto para mim é mesmo pôr ao nível da higiene pública.
Entretanto, vou fazer chegar um requerimento à Mesa, que tem a ver com quatro questões que me parecem fundamentais.
Primeiro – Quem é que paga este encargo? Porque como sabe os encargos são pagos.
Neste caso, presumo que nos SMAS ou quem faz a facturação ou a englobagem da facturação, pelo menos era assim no passado, espero que seja também no presente, sendo assim há um custo acrescido relativamente à inserção deste folheto. Quero saber quanto é que isso custou e quem é que pagou. Se foram os SMAS ou a Câmara Municipal de Oeiras.
Segundo – Relativamente a esta questão do folheto quem é que o pagou? Foram os SMAS ou a Câmara Municipal de Oeiras?
Terceiro – Se há uma deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Oeiras e Amadora relativamente a esta situação.
Quarto – Isto é legal?
Isto vou levar, não como Bancada do Partido Socialista, porque isto para mim é uma questão individual como cidadão. Já que recebi isto em minha casa, agirei em conformidade consoante os elementos que tiver…”
“Gostaria só de dar aqui duas ou três notas que me parecem importantes relativamente aos contadores, e à maneira de fazer política neste Concelho, facilmente comprovável com a declaração do Senhor Macieira Coelho e depois da do Senhor Jorge Pracana, da Bancada do PSD.
Relembro aqui nesta Assembleia Municipal que o Partido Socialista apresentou uma proposta sobre o tarifário da água, ou seja, uma tarifa social, sobre um estudo a fazer sobre os contadores da água e esse estudo nunca chegou, estamos no ano de dois mil e sete, já passaram seis anos, agora assim num passo de mágica o Senhor Macieira Coelho, que está na oposição lembrou-se de repente da solução milagrosa, que é a oposição responsável do PSD que se faz aqui neste Concelho neste último ano, quer dizer: “Agora acaba-se já com os contadores e está o problema resolvido”.
Na altura o PSD tinha maioria absoluta, estamos à vontade para falar sobre o assunto, para vermos as diferenças na postura política e na maneira de estar, uma coisa é estar na política com responsabilidade, outra é estar na política com populismo, infelizmente o Senhor Membro do CDS/PP que cá estava e que costumava ter essa política, já cá não está, agora temos no mesmo lugar o Senhor Macieira Coelho que representa o PSD e é uma chatice.
Relativamente à água, ao preço da água, acho que há aqui uma questão que tem que se pôr e tem que ser definitiva. O futuro do preço da água não dependerá dos SMAS, dependerá da Lei “Quadro da Água” que foi aprovada na Assembleia da República e que vai ter regulamentação.
A Lei “Quadro da Água” define que a captação, o tratamento, a distribuição da água e os próprios investimentos, têm que estar reflectidos no preço da água e não no contador, essa questão, é uma questão que o próprio Governo irá resolver em breve, espero eu, o que torna de facto o preço muito transparente, mais do que isso, obriga as pessoas a terem um uso diferente de água.
O Senhor Joaquim Cotas disse: “Não percebo, ou seja, o aumento da população e a diminuição do consumo da água”, espero muito sinceramente que este facto tenha a ver com o uso eficiente da água por parte dos munícipes, ou seja, com as campanhas de comunicação e de sensibilização que têm sido feitas, que as pessoas na prática poupem na água para fazer exactamente a mesma coisa, ou seja, para tomarem banho poupem mais água, para fazerem a barba poupem mais água, para fazerem comida poupem mais água, acho que esta é a responsabilidade, isto é que nós temos que incentivar, do ponto de vista da comunicação acho que esta a mensagem, e, sempre foi assim e espero que continue a ser, uma sensibilização principalmente nas camadas jovens, nas escolas é fundamental, tem que continuar e tem que ser cada vez mais forte…”