Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2007
“…Apresentámos esta Moção por isso tínhamos que votar a favor.
Relativamente ao último parágrafo, devo lembrar que há políticas de planeamento familiar, políticas de apoio à maternidade e às famílias com mais dificuldades e que a Câmara Municipal também tem uma palavra a dizer, nomeadamente, nos subsídios que atribui às associações que prestam esse apoio e quem não quer ver esta questão está a ver mal o problema.
Quanto às criticas feitas pelo Senhor Jorge Pracana, sobre as políticas de planeamento familiar, gostaria de dizer que as críticas podiam vir de todo o lado menos do PSD, porque quando esteve no Governo, entre dois mil e dois e dois mil e cinco, se houve político que o não fez foi precisamente o do planeamento familiar.
Quando falo em políticas de planeamento familiar, só para quem não conhece de quem são as atribuições e as competências, com certeza que o Governo Central tem a sua responsabilidade e não precisa de estar aqui plasmado…”
“…Relativamente à Tarifa Familiar, o Partido Socialista fez, nesta área, diversas propostas a esta Assembleia Municipal. Estas propostas são boas, porque favorecem muita gente.
Acho que isto é uma apreciação e não uma votação.
Era importante deixar aqui uma recomendação à Câmara para no futuro fazer uma alteração nesta tarifa.
A Tarifa Social e a Familiar cruzam-se as duas, mas os pré-requisitos para ter acesso a elas são completamente diferentes, principalmente num, que é a questão dos rendimentos da família. Parece-me que esta questão da Tarifa Familiar se impõe também esse requisito, ou seja, deve ser feito um tecto ou um valor. Mas, não faz muito sentido, uma família rica, que tem muitos filhos ou muita gente a seu cargo ter acesso à Tarifa Familiar e uma família com muita gente e que tem poucos rendimentos ter, exactamente, à mesma Tarifa. Para mim, aqui, é a questão da discriminação positiva e deve funcionar isso.
Portanto, a sugestão do Partido Socialista, relativamente, a esta Tarifa Familiar, apesar de baixar na sua globalidade, que é boa, deve ser direccionada unicamente e exclusivamente a quem necessita dela e não para pessoas, que têm rendimentos acima da média. Por conseguinte, é esta a nossa posição, que é uma apreciação positiva na sua globalidade, mas, é importante referir que, em relação a esta Tarifa, a única coisa que queremos, é que, os requisitos sejam iguais aos da Tarifa Social. E, nesta perspectiva, era importante que esta questão dos rendimentos fosse tida em conta na atribuição desta Tarifa.
Esta é uma proposta de recomendação, que faço verbalmente, mas, se for preciso, farei por escrito para aqui ser aprovada por esta Assembleia Municipal. Julgo que não será necessário, se a Câmara achar que a crítica é construtiva e positiva. Senão, trarei uma proposta de recomendação a esta Assembleia Municipal para ser votada…”
“Gostaria de falar sobre a explosão ocorrida no passado sábado, em Carnaxide, devido a um problema de gás e, independentemente, da resposta dada pela Câmara no terreno, há algumas questões que considero importantes.
Gostaria de saber qual é a situação das pessoas nesta altura, ou seja, o que é que foi feito e qual foi a intervenção da Câmara.
Queria, também, saber, se há um relatório da Protecção Civil Municipal e, se existir, gostava de saber quais os resultados e se o mesmo poderia ser distribuído por todos os Membros desta Assembleia.
O terceiro ponto é de reflexão e parece-me que devemos reflectir sobre ele, que tem a ver com a intervenção dos bombeiros naquela situação.
Segundo informações que me chegaram, parece que houve problemas relativamente à deslocação de alguns carros para os meios chegarem e poderem acudir às pessoas.
Esta é uma situação para a qual temos vindo a alertar porque é um problema do Concelho de Oeiras, em Carnaxide verifica-se a desordenação de estacionamento, porque as pessoas estacionam os carros em cima dos passeios.
Bem sei que aquelas escadas são antigas, é um problema que tem vinte ou trinta anos e que não se resolve de um dia para o outro, mas, era bom que todos reflectissem sobre estas situações, porque muitas das vezes a questão do socorro é chegar ao local do acidente.
Neste caso, por aquilo que sei, antes de lá chegarem tiveram que andar a rebocar automóveis. Nesta situação, felizmente, não foi demasiadamente grave, mas, noutras, poderá ser. Trata-se de uma questão de segurança pública e, como tal, temos que ter atenção.
Gostava de saber se os bens das pessoas estão assegurados, ou seja, se quer a Polícia de Segurança Pública, quer a Polícia Municipal estão, neste momento, a tomar conta dos mesmos, visto que as pessoas não estão nas casas e eles deverão ser devidamente acautelados, porque a desgraça já foi suficiente.
Relativamente à Ribeira de Algés enquanto no desempenho de outras funções fiz um requerimento ao Senhor Ministro do Ambiente, visto tratar-se de uma situação gravíssima de poluição naquela freguesia. É uma questão que não tem só a ver com a Câmara Municipal de Oeiras, mas também com a Câmara Municipal da Amadora e de Lisboa, e, portanto, é preciso um entendimento, supra Municipal, para além do Ministério do Ambiente.
Gostaria de saber quais foram os movimentos da Câmara neste sentido, ou seja, tentar resolver, definitivamente, esta situação e, saber também que multas e a quem é que as mesmas foram passadas, porque há declarações do Senhor Presidente da Câmara a dizer que foram passadas multas a montante da Ribeira.
De uma vez por todas temos que resolver a situação da ribeira, porque é, extremamente, grave e não pode continuar, principalmente, num Concelho e numa Freguesia que se quer modernos e que tenha qualidade de vida.
Relativamente às Sociedades de Reabilitação Urbana, como sabem, o Governo aprovou neste orçamento grandes benefícios fiscais para a reabilitação urbana.
Sei que a Câmara Municipal está a prever uma Sociedade de Reabilitação Urbana para o Concelho de Oeiras e, como tal, gostava de saber o ponto da situação, porque é fundamental para os grandes investimentos de reabilitação e é fundamental para desenvolver o Concelho no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas…”