Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2007

“…Para o Partido Socialista, a transparência não tem preço. Portanto, o que for necessário para garantir a mesma das Empresas Participadas é bem-vindo. É uma Proposta de Recomendação que terá o apoio total do Partido Socialista.

Por falar de empresas com participação no capital, acho importante fazer esta distinção, vai fazer, salvo o erro, seis anos, que estou nesta Assembleia Municipal e nunca recebi nenhum Relatório e Contas de nenhuma empresa em que a Câmara tem participação.

Recebo a apreciação das Empresas Municipais, menos das Empresas Participadas, que há muitas no Concelho. Nem o Relatório e Contas nós recebemos e somos o Órgão Fiscalizador.

De facto, esta Recomendação é boa e veio em boa altura. É uma medida de transparência e a transparência não tem preço, por isso, damos o apoio total, independentemente, do valor que esteja associado a esta transparência. O que importa é que se verifique e acompanhe esta fiscalização por parte desta Câmara Municipal, pois temos lá muito dinheiro nestas empresas e a Assembleia Municipal deve ter conhecimento delas.

Por conseguinte, aquilo que pedia, era, quando houvesse resultados, relativamente a essas auditorias externas, que fossem enviados para o Órgão Fiscalizador, que somos nós…”

“…A ética da doutrina do Partido Socialista é muito clara, ou seja, qualquer militante do PS com cargos executivos que seja acusado deve, em consonância com essa doutrina, essa pessoa suspender o mandato, pelo menos durante o julgamento. Mas, esta é do PS, a do Senhor Presidente será uma posição pessoal e individual, que a ele só dirá respeito…”

“Ouvi com atenção o Senhor Presidente da Câmara, mas parece-me que a Comissão Municipal de Juventude e os seus representantes não são propriamente para estarem a ouvir, mas para darem, também, as suas opiniões. Pelo menos é essa a minha perspectiva de uma Comissão Municipal de Juventude, e não sendo um órgão deliberativo é, com certeza, consultivo e pode dar as suas opiniões.

Aquilo que aqui ficou claro, e isso é que importa referir, é que, se calhar, o Senhor Presidente da Câmara não conhece a Senhora Elisabete Oliveira assim tão bem quanto isso.

A Senhora Vereadora Elisabete Oliveira disse aqui algo muito positivo e não faltou à verdade, ao contrário daquilo que tinha feito na sua primeira intervenção, disse que, efectivamente, não tinha dado a palavra ao Senhor Pedro Almeida, apesar de ele se ter identificado como representante e ter pedido a palavra, mas, de facto, a Senhora Vereadora admitiu isso e arranjou um subterfúgio de última hora dizendo que já tinha passado para outro ponto. Pelo menos ficou em acta e gostei da sua atitude perante esta situação…”

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