Maus e bons exemplos
JUSTIÇA 1. Nos últimos tempos tem existido um braço-de-ferro jurídico por causa do fecho da maternidade de Elvas. Há bem pouco tempo, eu próprio estava com muitas dúvidas relativamente ao fecho de alguns blocos de parto. Mais precisamente até ao dia em que a direcção do Grupo Parlamentar do PS decidiu (e bem!) organizar uma conferência intitulada “Maternidade em segurança” com a presença dos elementos da Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal. Os factos e os argumentos foram tão claros que me tornei imediatamente num defensor, informado e consciente, da boa iniciativa do Ministério da Saúde.
A questão que está agora em cima da mesa já não é relativa aos argumentos, mas sim à separação de poderes – o Governo não se envolve no que compete à justiça, e a justiça não trata de assuntos que são competência do Governo. Não se percebe por isso qual o motivo que levou um juiz a aceitar uma providência cautelar que visava unicamente impedir a realização de uma decisão política do Governo. Esta novidade judicial começa a ser preocupante e pode pôr em causa qualquer reforma que o Governo entenda por bem fazer!
JUSTIÇA 2. Recentemente fiquei chocado com uma notícia publicada pelo Jornal “O Público” intitulada “Juízes recusam nacionalidade a quem não sabe o hino”. O caso referia-se a uma indiana, casada com um português desde 1996, mãe de dois filhos nascidos em território nacional, com habitação própria e empresária em duas sociedades comerciais. Segundo a notícia, a senhora não obteve a nacionalidade portuguesa porque não provou “a sua ligação efectiva à comunidade nacional”. E como teria ela que provar a sua ligação efectiva? Segundo a mesma notícia, com conhecimentos de história, cultura e política portuguesa. Tudo isto aconteceu porque o artigo 3º da lei da nacionalidade diz: “O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”, que se complementa a seguir com a necessidade de ser o requerente a fazer prova da efectiva ligação à comunidade nacional. Casar, viver, ter filhos, investir e pagar impostos em Portugal pelos vistos não são prova!? Haja bom senso!
ECONOMIA. Tributação pesada, custos de vida elevada e um considerável sector público. A despesa pública é cerca de 50 por cento do PIB e o Estado está sempre omnipresente. Refiro-me, claro, a características económicas de países nórdicos.
Apesar desta realidade, no Relatório Global de Competitividade do Fórum Económico Mundial a Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suíça aparecem posicionados nos primeiros dez lugares do “ranking” e estão a deixar para trás as grandes economias da zona euro ao nível do crescimento, ao qual associam uma taxa de desemprego baixíssima.
Factor de curiosidade para este sucesso é que estes países têm economias abertas e pequenas. No seu conjunto, estas cinco nações têm cerca de 25 milhões de habitantes – o que representa menos população que a nossa vizinha Espanha.
Nos inícios dos anos 90 a realidade destes países era outra: uma séria crise financeira, alta taxa desemprego e descontrolo das finanças públicas.
Os motores da competitividade destes países são a tecnologia, a ciência, a capacidade empresarial e o empreendedorismo, as finanças, a logística e a educação. O Governo do PS tem que apostar cada vez mais nestes factores de sucesso e as empresas nacionais têm que revolucionar de vez a sua cultura: recrutarem verdadeiros líderes e excelentes gestores, procurarem cativar colaboradores com verdadeiro espírito crítico, apostarem nas novas tecnologias e na formação, transformarem-se em organizações horizontais, e distinguirem-se com boas práticas sociais e ambientais.
Portugal encontra-se hoje numa situação complexa, mas tem que a encarar como uma verdadeira oportunidade e ganhar o desafio com o empenho de todos os portugueses. Objectivamente, não serão os nórdicos a acreditar em Portugal por nós…