Moção: Orçamento do Estado para 2007 – Ciência e Novas Tecnologias
Para além do meritório projecto do TAGUSPARK, conforme todos os dados estatísticos indicam, uma parte significativa das empresas sedeadas no Concelho de Oeiras, designadamente nos seus diversos parques empresariais, estão relacionadas com a área da ciência e das novas tecnologias.
Com efeito, a prosperidade e o desenvolvimento destas empresas, constituindo um factor de vitalidade do tecido económico do Concelho de Oeiras, contribui, incontornavelmente, para a sua riqueza e para o bem-estar dos seus munícipes.
Sendo consensualmente assumidos como factores estratégicos fundamentais para o desenvolvimento do Concelho de Oeiras e do País, a ciência, a tecnologia e a inovação tornaram-se um Imperativo de modernidade e competitividade, no contexto de exigência global em que vivemos.
Por isso, quando o Governo de Portugal aposta significativamente na Ciência e na Tecnologia, o Concelho de Oeiras, as suas empresas e os seus munícipes ficam a ganhar.
Podemos constatar que o Orçamento do Estado para dois mil e sete, prevê, entre muitas outras, as seguintes medidas:
Um. Aumento de cinquenta por cento do investimento em formação avançada e apoio ao emprego científico;
Dois. É triplicado o apoio a instituições de L&D;
Três. Aumento de cinquenta por cento para projectos de L&D;
Quatro. Aprofundamento do Sistema de Incentivos Fiscais à L&D empresarial (SIFIDE);
Cinco. Duplicação do apoio disponível para a promoção da cultura científica e tecnológica;
Seis. Aprofundamento da iniciativa “Ligar Portugal”.
Assim, face ao exposto, sem prejuízo das apreciações partidárias relativamente ao Orçamento do Estado, na sua globalidade, ou em relação à actuação do Governo, a Assembleia Municipal de Oeiras enaltece e valoriza a opção plasmada no Orçamento do Estado para dois mil e sete, consagrando como área de investimento prioritário a Ciência e a Tecnologia, com um aumento superior a sessenta por cento.”