Moção Sobre Despenalização Da Interrupção Voluntária Da Gravidez
No passado dia onze de Fevereiro realizou-se o referendo nacional sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
À pergunta, previamente aprovada na Assembleia da República e ratificada pelo Tribunal Constitucional, “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” os portugueses responderam maioritariamente “SIM”.
Também no Concelho de Oeiras assim sucedeu. De acordo com os dados oficiais, cinquenta e três vírgula cinquenta e três por cento dos eleitores de Oeiras foi votar, dos quais setenta e um vírgula trinta e quatro por cento votaram “SIM” e vinte e oito vírgula sessenta e seis por cento votaram “NÃO”.
Com efeito, estes resultados, não só confirmaram uma vontade inequívoca dos eleitores de Oeiras para alterar o actual quadro de penalização da mulher que pratica o aborto, como demonstraram, com uma votação acima da média nacional, que Oeiras valoriza a participação democrática directa.
Importa, a partir de agora, que a vitória do “SIM” represente um compromisso de responsabilidade também no Concelho de Oeiras, seja na adequada divulgação e desenvolvimento das políticas de planeamento familiar, especialmente junto dos mais jovens, seja na aposta em políticas de apoio à maternidade e às famílias mais jovens e carenciadas.”