Proposta De Recomendação Relativa À Utilização Racional De Energia No Concelho De Oeiras
Considerando que:
a) As alterações climáticas e as suas consequências são um tema prioritário do Séc. XXI;
b) A Utilização Racional de Energia (URE) deve consubstanciar-se num conjunto de acções e medidas, que tenham como objectivo a melhor utilização da energia;
c) A URE é cada vez mais um factor importante de economia energética e redução de custos, tanto no sector de serviços e industrial como no sector doméstico;
d) Com a implementação de uma série de recomendações e conselhos úteis, é possível reduzir os consumos energéticos mantendo o conforto e a produtividade das actividades dependentes de energia;
e) A Utilização Racional de Energia deverá ser uma preocupação permanente do concelho de Oeiras;
A Assembleia Municipal de Oeiras recomenda à Câmara Municipal que estude e implemente as seguintes iniciativas:
Um. Relativamente a uma política global de sensibilização e acção pública: Tornar o Município de Oeiras Carbono Zero (ser CarbonoZero significa quantificar emissões, reduzir consumos de energia e compensar as emissões inevitáveis).
Dois. Relativamente à iluminação Pública do concelho e dos edifícios camarários: · Apostar definitivamente na introdução de tecnologias que produzam energias renováveis. · Aplicar e substituir, sempre que possível, lâmpadas tradicionais por fluorescentes.· Na iluminação de grandes espaços, aplicar lâmpadas de vapor de sódio da alta pressão.
· Na iluminação exterior passar a utilizar lâmpadas de vapor de sódio da baixa pressão.
Três. Relativamente ao parque automóvel dos serviços camarários:
· Nos futuros concursos optar por Veículos Eléctricos Híbridos (VEH) - Este tipo de veículos combinam características positivas dos veículos com motores de combustão internas como a autonomia e a disponibilidade de potência, com características de motores eléctricos como menor ruído, gestão da potência, menor consumos e reaproveitamento da energia.
Quatro. Relativamente aos Promotores Imobiliários do Concelho:
· A OEINERGE deverá sensibilizar todos os agentes de imobiliário que operam no concelho de Oeiras para a necessidade de certificarem do ponto de vista energético futuros edifícios (o objectivo principal da Certificação Energética é de informar o utilizador final sobre a prestação energética dos edifícios e desta forma instituir um novo elemento de informação qualitativa no mercado de venda e aluguer de edifícios).”