Marcos Sá

Considerando que:

• Os acidentes e a sinistralidade rodoviária continuam a representar um dos mais graves problemas do nosso país.

• As notícias chocantes, as estatísticas e a dor que, directa ou indirectamente, se partilha com um amigo ou um familiar sinistrado demonstram bem a crueldade de uma realidade que nunca poderá ser ignorada ou desvalorizada. 

• O esforço colectivo de promoção cívica da prevenção e segurança rodoviárias deve ser permanente e generalizado.

• A boa condução, a adequada sinalização, a qualidade das rodovias, a protecção da circulação dos peões integram uma dimensão própria e relevante na segurança dos munícipes. 

• As políticas nacionais de prevenção e segurança rodoviárias podem e devem ser complementadas por políticas locais seguidas ao nível dos municípios.
 
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Regimento da Assembleia Municipal de Oeiras, o Grupo do Partido Socialista propõe a recomendação das seguintes medidas à Câmara Municipal de Oeiras:

1. Concretização anual de um Programa Municipal de Prevenção e Segurança Rodoviária, envolvendo todas as forças de segurança e a Comissão Municipal de Segurança.

2. Elaboração e divulgação semestral de relatórios visando os pontos críticos nas estradas municipais, em coordenação com as juntas de freguesia.

3. Aposta reforçada nas campanhas de sensibilização junto das escolas e das instituições sociais do concelho, promovendo parcerias com associações nacionais de promoção de prevenção rodoviária, com escolas de condução do concelho e com outros parceiros privados.

4. Criação de linha telefónica de atendimento ao munícipe para a segurança rodoviária.

5. Reforço imediato de sinalização e iluminação de todas as passadeiras, com prioridade para as principais artérias do município.

6. Alargamento dos passeios e do espaço de circulação pedestre como critério no planeamento urbanístico municipal.

7. Preparação e divulgação de estudo sobre boas práticas nacionais e europeias de políticas locais de prevenção e segurança rodoviária.

Esta entrada foi publicada em Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007 às 17:55 e está arquivada em Propostas. Poderá seguir as respostas a esta entrada através da alimentação RSS 2.0. Poderá efectuar trackback a partir do seu Web site.