Assembleia Municipal de 18 de Dezembro de 2007
Discussão do Orçamento para 2008. Versão integral da intervenção (improviso) de Marcos Sá:
“Vou fazer uma análise macro relativa a este Orçamento de dois mil e oito da Câmara Municipal de Oeiras, dizendo que teve um aumento de três vírgula oitenta e três por cento, que se deve basicamente ao aumento das transferências do Estado Central para a Câmara Municipal no corrente ano, ou seja, cifra-se na ronda dos cento e setenta e nove milhões de euros, o que quer dizer que a Lei das Finanças Locais não era assim tão má, pelo menos para o Concelho de Oeiras não foi.
Do ponto de vista positivo e negativo das principais linhas de orientação, diria que é positivo o aumento de catorze vírgula setenta e cinco por cento na Habitação e Serviços Colectivos, principalmente quando o último Executivo do Partido Social Democrata tinha acabado com a Habitação Social, ou seja, há um novo paradigma e uma continuidade de um trabalho que não estava definido e que não era uma prioridade do PSD, ainda bem porque está bem entregue e pelos vistos o aumento deve-se ao poder de execução do Vereador do Partido Socialista.
Relativamente ao aumento de quarenta vírgula trinta e oito por cento no Comércio e Turismo parece-me, também, bem porque do ponto de vista do planeamento estratégico para o Concelho quem não via o turismo como uma ferramenta fundamental não sabe, nem conhece o Concelho e seria um mau prenúncio para o nosso futuro.
No que diz respeito ao aumento de vinte e um vírgula quarenta e seis por cento dos Transportes e Comunicações, que basicamente se deve à possibilidade de haver os autocarros nas freguesias e inter freguesias, promessa que constava no programa do Partido Socialista, que está a ser executada pela Senhora Vereadora Madalena Castro.
Como negativo referir e realçar, a redução de investimento na Educação, em dezasseis vírgula cinquenta e oito por cento, a redução de investimento de trinta e cinco vírgula trinta e quatro por cento na Segurança e Acção Social e a redução de onze vírgula vinte e cinco por cento na Cultura.
O Senhor Presidente disse que grande parte dos investimentos passariam a ser feitos pelas PPP’S relativamente, por exemplo, à Educação. Mas há um problema que se põe, foi discutido na última Assembleia Municipal e ficou claro, relativamente às parcerias público/privadas, que só votávamos favoravelmente, pelo menos foi esse o compromisso que fizéssemos com o Senhor Presidente e, esse projecto só iria para a frente, caso a Câmara fizesse um pedido ao Senhor Ministro das Finanças ou à DGAL, no sentido de saber se esses projectos público/privados vão ter influência nas transferências, ou não, de dinheiros do Governo Central para a Autarquia nos próximos anos. Isso é uma questão fundamental e foi sob essa condição que nós votamos. Quando vejo as parcerias público/privadas serem a lufada de ar fresco neste Orçamento, relativamente a grandes projectos para o Concelho, fico preocupado, porque temos que ter essa garantia.
Não tendo essa garantia, neste momento, gostaria de saber se caso tenha a informação ou a confirmação por parte do Governo, que estas parcerias público/privadas contam para a dívida da Autarquia, portanto, por terra caem as mesmas no contexto em que o Senhor Presidente as tinha apresentado e foi votado.
Gostaria de saber onde é que esse dinheiro está indexado para as público/privadas, que são cerca de cinco milhões de euros e para onde vai ser canalizado o dinheiro, visto ter sido retirado de determinadas áreas.
Do ponto de vista político gostaria de dizer que considero um desrespeito muito grande pela Assembleia Municipal no seu todo, por este documento (Orçamento e GOP) não fazer face a assuntos que foram aprovados por unanimidade aqui e passo a citar:
Relativamente ao incentivo à natalidade foi aprovada na Assembleia Municipal uma moção, logo após ter sido aprovada a Interrupção Voluntária da Gravidez no nosso País, de apoio de políticas claras à Câmara de incentivo à natalidade, não aparece neste Orçamento.
Quanto a segurança rodoviária foi aprovado, por unanimidade, um projecto claro sobre este assunto, planos de acção e prevenção, não consta nada neste Orçamento.
Relativamente à transparência, com a passagem on-line das Assembleias Municipais e das reuniões da Câmara Municipal, não está previsto neste Orçamento.
Temos mais exemplos que também têm a ver com transparência, refiro-me à criação do Provedor do Munícipe, outro assunto que foi aqui aprovado, por unanimidade, e que também não está previsto neste documento.
Ainda outro exemplo, o Parlamento dos Jovens no sentido de trazer as escolas à Assembleia Municipal para perceberem as dinâmicas e a importância que a política tem na vida activa, também não está neste Orçamento.
Já que falou da questão estratégica, ou seja, as parcerias público/privadas, já referi quais são as minhas dúvidas sobre esta matéria.
Há um instrumento que tem cerca de um ano e meio e não está em acção, sei que virá brevemente, que tem a ver com as SRU’s (Sociedades de Reabilitação Urbana) no sentido de renovarmos e reestruturarmos os centros urbanos que têm apoios do Governo Central e não houve preocupação de tornar este assunto uma prioridade. Estamos há um ano e meio à espera. Já no último Orçamento de dois mil e sete esta questão não foi devidamente tratada e tem-se vindo a arrastar ao longo do tempo. Acho que este assunto deveria ser uma prioridade. Porque é que vieram as parcerias público/privadas e foi para segundo plano a questão das SRU’s?
Relativamente à questão da análise SWOT pretendia dizer que a mesma é muito clara, para além de conter alguns erros de interpretação ou, pelo menos, perspectivas completamente diferentes, principalmente, nas críticas que fazem a algumas matérias relativamente ao Governo e nas quais não me revejo.
A fuga dos jovens deste Concelho para os concelhos limítrofes, provoca que o nível etário no Concelho de Oeiras seja cada vez mais elevado, o que obriga a grandes preocupações do ponto de vista social e de perspectivar políticas de futuro muito claras de apoio à terceira idade.
Do ponto de vista do apoio à família, inclusive na habitação, sei que se está a iniciar, novamente, o incentivo à Habitação Jovem, mas é insuficiente, deve ser uma prioridade do Concelho.
Se se quer crescer e mudá-lo, do ponto de vista demográfico, tem que se apostar nisto: apoio à natalidade, habitação jovem e apoio à terceira idade. Esta será uma realidade que teremos nos próximos dez/quinze anos, não tenho quaisquer dúvidas e se não é pensado e trabalhado, neste momento, teremos graves problemas.
Apenas mais um pequeno apontamento, que me parece importante referir, que tem a ver com as creches e com os jardins-de-infância. Parece-me ser uma aposta fundamental no futuro e se se quer que os jovens se fixem no Concelho de Oeiras há que criar condições, também sei que se trata de responsabilidade do Governo Central, mas, acho que deve ser, também, prioridade das Autarquias.
Estava à espera de mais ambição neste Orçamento e nunca me esqueço de uma frase que o Senhor Presidente várias vezes me disse e com a qual concordo plenamente: “Para ser Presidente de Câmara é preciso ter ambição.”