Proj. Lei que regulamenta estabelecimentos que aplicam tatuagens e piercings
As práticas de tatuagem e de aplicação de piercings tiveram recentemente maior expressão no seio da realidade nacional acompanhando, aliás, uma tendência internacional. Por se reconhecer a susceptibilidade que os procedimentos inerentes à s práticas citadas podem ter em relação à transmissão e ao desencadear de doenças, torna-se necessário regulamentar o seu exercÃcio, considerando a salvaguarda das boas práticas profissionais e as condições de instalação e de funcionamento dos estabelecimentos que lhes estão afectos.
Saiba mais proj-lei-piercings-e-tatuagens.doc