Proj. Lei do PS sobre o divórcio
Liberdade de escolha e igualdade de direitos e de deveres entre cônjuges, afectividade no centro da relação, plena comunhão de vida, cooperação e apoio mútuo na educação dos filhos, quando os houver, eis os fundamentos do casamento nas nossas sociedades.
Leia o projecto-lei projecto_lei_alteracoes_ao_regime_divorcio.doc