Assembleia Municipal de 16 de Junho: Debate sobre o Estado do Municipio de Oeiras
“Senhor Presidente,
Senhor Presidente da Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Membros da Assembleia Municipal,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes,
Este é mais um importante e necessário debate sobre o estado do município.
Muitos aproveitam estes momentos para o eterno enaltecer de memórias de um presente cada vez mais ultrapassado.
Outros para a crítica fácil, para o pessimismo ou para o simples bota-abaixo.
O PS em Oeiras não segue nenhum destes caminhos porque estamos em Oeiras para mudar, para trabalhar, para servir os munícipes. A nossa força serve exactamente para não deixar Oeiras parar!
Mas que fique claro, ao contrário das tentações de outros, nós não escondemos os problemas nem iludimos a verdade.
Avancemos pois sobre os problemas e façamos deles desafios a conquistar. E, sobretudo, falemos verdade!
Minhas senhoras e meus senhores,
Partilhamos hoje convosco uma inadiável reflexão sobre as políticas de mobilidade no concelho de Oeiras.
Fazemo-lo porque sempre considerámos esta área uma prioridade. Uma questão decisiva para a qualidade de vida dos nossos munícipes e um factor de competitividade das empresas cá sedeadas.
Fazemo-lo porque não somos indiferentes à realidade do país e do mundo.
Fazemo-lo porque, com muitos anos de atraso, finalmente o concelho poderá beneficiar de um estudo aprofundado sobre mobilidade e acessibilidades.
E a verdade é a seguinte: o concelho de Oeiras cresceu em número de residentes, em número de empresas, em novos equipamentos e, inevitavelmente, em muitos milhares de veículos. Mas se tudo isto é verdade, também é um facto que não se soube planear soluções alternativas de mobilidade para quem vive ou trabalha no concelho.
Os residentes e todos os que trabalham no concelho foram maioritariamente condenados ao transporte individual e, progressivamente, ao martírio do tempo de vida perdido em filas de trânsito.
E se hoje, por força das circunstâncias conhecidas de todos, muitas pessoas procuram alternativas nos acessos ou no transporte colectivo, em grande parte do concelho de Oeiras o que encontram é insuficiente ou ineficiente.
Excluindo a boa iniciativa do COMBUS que tem um propósito social e não visa atrair utilizadores de transporte individual, o que temos efectivamente em Oeiras?
O SATUO continua estagnado, sem utilização e com a viabilidade adiada sem se perceber a causa.
O serviço prestado pela VIMECA, LT TRANSPORTES e SCOTURB não corresponde às expectativas dos munícipes e às necessidades do concelho.
O transporte ferroviário da linha de Cascais que o estudo da mobilidade qualifica como de «elevada qualidade – frequência, regularidade e rapidez» é penalizado pelo estacionamento tarifado excessivamente junto às estações no concelho de Oeiras.
E nem o utilizador de transporte individual tem encontrado respostas eficazes aos seus problemas crescentes de mobilidade nas horas de ida e regresso do trabalho.
Nas acessibilidades afirma o estudo da mobilidade:
«Grande dependência da rede fundamental – congestiona os nós de acesso à A5/IC 15 e EN 6 e sobrecarrega estes eixos mesmo com as viagens internas ao concelho.»
«Ligações transversais internas ao concelho e deste aos concelhos vizinhos são escassas e pouco atractivas».
E vaticina mesmo:
«As perdas de tempo em viagem e no congestionamento podem agravar-se e passar a ser entendidas pelas empresas aqui sedeadas como externalidades negativas. No limite, podem contribuir para a fuga de algum emprego para outras localizações.»
Alertando ainda que:
«A manter-se o actual padrão de ocupação urbana é de esperar a continuação de uma forte dependência do automóvel, e consequentemente, da pressão sobre as vias rodoviárias.»
Ora, perante esta realidade, o que o PS diz é que importa agir, mudar de paradigmas e avançar com decisões prioritárias.
Estamos convictos que é urgente para o concelho de Oeiras um programa de intervenção consistente e credível para a Mobilidade, respeitando princípios elementares de serviço público, de protecção ambiental e eficiência energética, e assente em três vértices essenciais: Mais Acessibilidades, Melhores Transportes, Melhor Estacionamento, que inclua, no mínimo, os seguintes objectivos estruturantes:
1. Nas acessibilidades:
- Definição de novos nós de acesso à A5;
- Calendarização das fases de concretização da VLN, eliminando pontos de estrangulamento de tráfego a norte do concelho que afectam as freguesias de Porto Salvo, Barcarena, Queijas e Carnaxide;
- Ligação Quinta da Fonte – Caxias – Estádio Nacional;
- Ligação entre a CRIL (Algés) e a CREL (Alto da Boa Viagem);
2. Nos transportes:
- Garantir mais frequência dos transportes nas horas de maior necessidade e monitorização permanente das condições de utilização;
- Investimento na qualificação dos interfaces e nas paragens do concelho, garantido novas condições de acesso e conforto aos utilizadores de transporte público;
- Lançamento urgente do Eléctrico rápido Amadora-Carnaxide-Miraflores-Algés permitindo o acesso dos utilizadores ao comboio da linha de Cascais e ao Metro na Falagueira;
- Calendarização da conclusão do projecto SATUO, garantindo a conexão com o comboio entre a linha de Cascais e a linha de Sintra;
- Estimular e desenvolver novas soluções de transporte colectivo específicos para trabalhadores dos parques empresariais;
- Divulgar a oferta e incentivo à utilização do transporte público, propor sistemas de bilhética, variados, mais atractivos e adaptáveis aos diferentes estilos de vida.
3. No estacionamento:
- Definição de um quadro normativo para o estacionamento tarifado que seja racional, claro e rigoroso, sem situações de excepção iníquas, e devidamente fundamentado do ponto vista técnico, funcionando como efectivo instrumento ao serviço da mobilidade;
- Tarifação mais barata do estacionamento em todos os interfaces do concelho de Oeiras para utilizadores do transporte colectivo, conjugando-a com os encargos de passes sociais;
- Tarifação apenas para o estacionamento de rotação junto ao comércio e empresas, rejeitando o que na prática é um “imposto de estacionamento” mascarado de taxa de dístico para residentes.
- Ajustamento dos preços aos níveis de procura dos parques de estacionamento.
- Mais fiscalização à tarifação do estacionamento, mais divulgação das regras e dos preços, mais eficiência e melhor qualidade no atendimento aos munícipes.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Este é o caminho que todos pretendemos, é certo.
Mas, infelizmente, deparamo-nos muitas vezes com decisões e acções que não correspondem às melhores intenções.
Mesmo obviando a crítica aos atrasos somados e aos erros urbanísticos irreversíveis, difícil é compreender, actualmente, algumas perplexidades:
Porque razão só o estacionamento na Estação de Oeiras beneficia do tarifário de interface. Será que a estação de Paço de Arcos e de Algés não são interfaces importantes do concelho?
Porque razão há parques de estacionamento novos vazios ou com índices de ocupação baixíssimos quando a tarifação nas zonas adjacentes é superior?
Porque razão se cria um regulamento de excepção para o Largo da Lagoa em Linda-a-Velha, que é uma zona de estacionamento com condições iguais a tantas outras? Será esta situação justa?
Porque razão se propõe o alargamento da tarifação do estacionamento a zonas residenciais sem um estudo de impacto ou um plano técnico devidamente fundamentado?
Porque razão as alterações aos horários nos transportes em Carnaxide, Queijas e Linda-a-Velha penalizam quem mais devia merecer apoio por escolher transporte colectivo?
Porque razão continua um viaduto essencial bloqueado entre Miraflores e Portela?
Porque razão o SATUO não avançou 1 metro neste mandato autárquico?
Parece óbvia a falta de sentido estratégico nesta área.
Creio que não há tempo a perder. Em dia de debate do estado município, o tempo é de escolhas.
Continuar a falar de comparações e números rapidamente ultrapassados e ignorar que as dinâmicas de desenvolvimento não são estáticas ou pensar e decidir hoje um futuro melhor. Esta é a questão!
A nossa opção é clara. Entre o passado e o futuro, nós queremos salvaguardar o futuro.
Um futuro com melhor ambiente, mais acessibilidades, mais transportes e mais qualidade de vida para os nossos munícipes.
Este deveria ser o desígnio de todos!”