Marcos Sá

“O princípio da igualdade é estruturante do nosso sistema constitucional e radica na igual dignidade social de todos os cidadãos. A Constituição da República consagra no seu artigo 13.º este princípio e define-lhe o âmbito, alargado com o nosso contributo, após a revisão de 2004, e no qual se diz que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da orientação sexual.”
Leia mais: declaracao-de-voto_casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo.doc

Esta entrada foi publicada em Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008 às 13:11 e está arquivada em Assembleia da República, Declarações de Voto. Poderá seguir as respostas a esta entrada através da alimentação RSS 2.0. Poderá efectuar trackback a partir do seu Web site.