Deputados assinam pergunta ao Governo sobre se está previsto o reforço destas matérias nos respectivos planos de cursos superiores e nomeadamente através de estímulos às instituições para a adopção e promoção de ambientes que potenciem a eficiência energética?
Saiba mais: rq390-x-3ac.pdf
“Uma das questões que coloco tem a ver com a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), que já aqui foi levantada diversas vezes pelo Partido Socialista. A Câmara respondeu que devíamos aguardar mas, o facto é que já estamos em Junho de dois mil e oito e aquele instrumento que o Governo tinha feito em relação aos benefícios, não está a ser devidamente utilizado e aproveitado no sentido de reabilitar, de forma urgente, os bairros mais antigos e as zonas já identificadas.
Visto que existia sobre este assunto um estudo académico, que já tem cerca de um ano, gostaria de saber qual o ponto desta situação.
A segunda questão tem a ver com o acesso às piscinas municipais por parte das escolas. Até dois mil e seis, as piscinas eram devidamente utilizadas para quatro anos de formação e, actualmente, pelas visitas que o Partido Socialista tem feito a algumas escolas do Concelho, uma das críticas que é feita à Câmara Municipal é, precisamente, ter privado os alunos do acesso a essas piscinas.
Gostaríamos de saber se é, ou não, uma prioridade para a Câmara proporcionar, a esses jovens, quatro anos de formação na área da natação. Este é um desejo dos alunos deste Concelho, mas mais do que isso, é uma preocupação clara em relação a esta matéria, e gostaríamos de saber se a Câmara Municipal vai inverter a sua política na utilização das piscinas da Oeiras Viva.”
“Senhor Presidente,
Senhor Presidente da Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Membros da Assembleia Municipal,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes,
Este é mais um importante e necessário debate sobre o estado do município.
Muitos aproveitam estes momentos para o eterno enaltecer de memórias de um presente cada vez mais ultrapassado.
Outros para a crítica fácil, para o pessimismo ou para o simples bota-abaixo.
O PS em Oeiras não segue nenhum destes caminhos porque estamos em Oeiras para mudar, para trabalhar, para servir os munícipes. A nossa força serve exactamente para não deixar Oeiras parar!
Mas que fique claro, ao contrário das tentações de outros, nós não escondemos os problemas nem iludimos a verdade.
Avancemos pois sobre os problemas e façamos deles desafios a conquistar. E, sobretudo, falemos verdade!
Minhas senhoras e meus senhores,
Partilhamos hoje convosco uma inadiável reflexão sobre as políticas de mobilidade no concelho de Oeiras.
Fazemo-lo porque sempre considerámos esta área uma prioridade. Uma questão decisiva para a qualidade de vida dos nossos munícipes e um factor de competitividade das empresas cá sedeadas.
Fazemo-lo porque não somos indiferentes à realidade do país e do mundo.
Fazemo-lo porque, com muitos anos de atraso, finalmente o concelho poderá beneficiar de um estudo aprofundado sobre mobilidade e acessibilidades.
E a verdade é a seguinte: o concelho de Oeiras cresceu em número de residentes, em número de empresas, em novos equipamentos e, inevitavelmente, em muitos milhares de veículos. Mas se tudo isto é verdade, também é um facto que não se soube planear soluções alternativas de mobilidade para quem vive ou trabalha no concelho.
Os residentes e todos os que trabalham no concelho foram maioritariamente condenados ao transporte individual e, progressivamente, ao martírio do tempo de vida perdido em filas de trânsito.
E se hoje, por força das circunstâncias conhecidas de todos, muitas pessoas procuram alternativas nos acessos ou no transporte colectivo, em grande parte do concelho de Oeiras o que encontram é insuficiente ou ineficiente.
Excluindo a boa iniciativa do COMBUS que tem um propósito social e não visa atrair utilizadores de transporte individual, o que temos efectivamente em Oeiras?
O SATUO continua estagnado, sem utilização e com a viabilidade adiada sem se perceber a causa.
O serviço prestado pela VIMECA, LT TRANSPORTES e SCOTURB não corresponde às expectativas dos munícipes e às necessidades do concelho.
O transporte ferroviário da linha de Cascais que o estudo da mobilidade qualifica como de «elevada qualidade – frequência, regularidade e rapidez» é penalizado pelo estacionamento tarifado excessivamente junto às estações no concelho de Oeiras.
E nem o utilizador de transporte individual tem encontrado respostas eficazes aos seus problemas crescentes de mobilidade nas horas de ida e regresso do trabalho.
Nas acessibilidades afirma o estudo da mobilidade:
«Grande dependência da rede fundamental – congestiona os nós de acesso à A5/IC 15 e EN 6 e sobrecarrega estes eixos mesmo com as viagens internas ao concelho.»
«Ligações transversais internas ao concelho e deste aos concelhos vizinhos são escassas e pouco atractivas».
E vaticina mesmo:
«As perdas de tempo em viagem e no congestionamento podem agravar-se e passar a ser entendidas pelas empresas aqui sedeadas como externalidades negativas. No limite, podem contribuir para a fuga de algum emprego para outras localizações.»
Alertando ainda que:
«A manter-se o actual padrão de ocupação urbana é de esperar a continuação de uma forte dependência do automóvel, e consequentemente, da pressão sobre as vias rodoviárias.»
Ora, perante esta realidade, o que o PS diz é que importa agir, mudar de paradigmas e avançar com decisões prioritárias.
Estamos convictos que é urgente para o concelho de Oeiras um programa de intervenção consistente e credível para a Mobilidade, respeitando princípios elementares de serviço público, de protecção ambiental e eficiência energética, e assente em três vértices essenciais: Mais Acessibilidades, Melhores Transportes, Melhor Estacionamento, que inclua, no mínimo, os seguintes objectivos estruturantes:
1. Nas acessibilidades:
- Definição de novos nós de acesso à A5;
- Calendarização das fases de concretização da VLN, eliminando pontos de estrangulamento de tráfego a norte do concelho que afectam as freguesias de Porto Salvo, Barcarena, Queijas e Carnaxide;
- Ligação Quinta da Fonte – Caxias – Estádio Nacional;
- Ligação entre a CRIL (Algés) e a CREL (Alto da Boa Viagem);
2. Nos transportes:
- Garantir mais frequência dos transportes nas horas de maior necessidade e monitorização permanente das condições de utilização;
- Investimento na qualificação dos interfaces e nas paragens do concelho, garantido novas condições de acesso e conforto aos utilizadores de transporte público;
- Lançamento urgente do Eléctrico rápido Amadora-Carnaxide-Miraflores-Algés permitindo o acesso dos utilizadores ao comboio da linha de Cascais e ao Metro na Falagueira;
- Calendarização da conclusão do projecto SATUO, garantindo a conexão com o comboio entre a linha de Cascais e a linha de Sintra;
- Estimular e desenvolver novas soluções de transporte colectivo específicos para trabalhadores dos parques empresariais;
- Divulgar a oferta e incentivo à utilização do transporte público, propor sistemas de bilhética, variados, mais atractivos e adaptáveis aos diferentes estilos de vida.
3. No estacionamento:
- Definição de um quadro normativo para o estacionamento tarifado que seja racional, claro e rigoroso, sem situações de excepção iníquas, e devidamente fundamentado do ponto vista técnico, funcionando como efectivo instrumento ao serviço da mobilidade;
- Tarifação mais barata do estacionamento em todos os interfaces do concelho de Oeiras para utilizadores do transporte colectivo, conjugando-a com os encargos de passes sociais;
- Tarifação apenas para o estacionamento de rotação junto ao comércio e empresas, rejeitando o que na prática é um “imposto de estacionamento” mascarado de taxa de dístico para residentes.
- Ajustamento dos preços aos níveis de procura dos parques de estacionamento.
- Mais fiscalização à tarifação do estacionamento, mais divulgação das regras e dos preços, mais eficiência e melhor qualidade no atendimento aos munícipes.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Este é o caminho que todos pretendemos, é certo.
Mas, infelizmente, deparamo-nos muitas vezes com decisões e acções que não correspondem às melhores intenções.
Mesmo obviando a crítica aos atrasos somados e aos erros urbanísticos irreversíveis, difícil é compreender, actualmente, algumas perplexidades:
Porque razão só o estacionamento na Estação de Oeiras beneficia do tarifário de interface. Será que a estação de Paço de Arcos e de Algés não são interfaces importantes do concelho?
Porque razão há parques de estacionamento novos vazios ou com índices de ocupação baixíssimos quando a tarifação nas zonas adjacentes é superior?
Porque razão se cria um regulamento de excepção para o Largo da Lagoa em Linda-a-Velha, que é uma zona de estacionamento com condições iguais a tantas outras? Será esta situação justa?
Porque razão se propõe o alargamento da tarifação do estacionamento a zonas residenciais sem um estudo de impacto ou um plano técnico devidamente fundamentado?
Porque razão as alterações aos horários nos transportes em Carnaxide, Queijas e Linda-a-Velha penalizam quem mais devia merecer apoio por escolher transporte colectivo?
Porque razão continua um viaduto essencial bloqueado entre Miraflores e Portela?
Porque razão o SATUO não avançou 1 metro neste mandato autárquico?
Parece óbvia a falta de sentido estratégico nesta área.
Creio que não há tempo a perder. Em dia de debate do estado município, o tempo é de escolhas.
Continuar a falar de comparações e números rapidamente ultrapassados e ignorar que as dinâmicas de desenvolvimento não são estáticas ou pensar e decidir hoje um futuro melhor. Esta é a questão!
A nossa opção é clara. Entre o passado e o futuro, nós queremos salvaguardar o futuro.
Um futuro com melhor ambiente, mais acessibilidades, mais transportes e mais qualidade de vida para os nossos munícipes.
Este deveria ser o desígnio de todos!”
Marcos Sá venceu a Concelhia de Oeiras do PS obtendo o melhor resultado de sempre.
A sua equipa obteve 366 votos expressos. Elegeu trinta e cinco comissários políticos, em quarenta e cinco. Setenta e oito por cento dos votos contra os vinte e dois por cento alcançados pela outra candidatura.
Discussão do Orçamento para 2008. Versão integral da intervenção (improviso) de Marcos Sá:
“Vou fazer uma análise macro relativa a este Orçamento de dois mil e oito da Câmara Municipal de Oeiras, dizendo que teve um aumento de três vírgula oitenta e três por cento, que se deve basicamente ao aumento das transferências do Estado Central para a Câmara Municipal no corrente ano, ou seja, cifra-se na ronda dos cento e setenta e nove milhões de euros, o que quer dizer que a Lei das Finanças Locais não era assim tão má, pelo menos para o Concelho de Oeiras não foi.
Do ponto de vista positivo e negativo das principais linhas de orientação, diria que é positivo o aumento de catorze vírgula setenta e cinco por cento na Habitação e Serviços Colectivos, principalmente quando o último Executivo do Partido Social Democrata tinha acabado com a Habitação Social, ou seja, há um novo paradigma e uma continuidade de um trabalho que não estava definido e que não era uma prioridade do PSD, ainda bem porque está bem entregue e pelos vistos o aumento deve-se ao poder de execução do Vereador do Partido Socialista.
Relativamente ao aumento de quarenta vírgula trinta e oito por cento no Comércio e Turismo parece-me, também, bem porque do ponto de vista do planeamento estratégico para o Concelho quem não via o turismo como uma ferramenta fundamental não sabe, nem conhece o Concelho e seria um mau prenúncio para o nosso futuro.
No que diz respeito ao aumento de vinte e um vírgula quarenta e seis por cento dos Transportes e Comunicações, que basicamente se deve à possibilidade de haver os autocarros nas freguesias e inter freguesias, promessa que constava no programa do Partido Socialista, que está a ser executada pela Senhora Vereadora Madalena Castro.
Como negativo referir e realçar, a redução de investimento na Educação, em dezasseis vírgula cinquenta e oito por cento, a redução de investimento de trinta e cinco vírgula trinta e quatro por cento na Segurança e Acção Social e a redução de onze vírgula vinte e cinco por cento na Cultura.
O Senhor Presidente disse que grande parte dos investimentos passariam a ser feitos pelas PPP’S relativamente, por exemplo, à Educação. Mas há um problema que se põe, foi discutido na última Assembleia Municipal e ficou claro, relativamente às parcerias público/privadas, que só votávamos favoravelmente, pelo menos foi esse o compromisso que fizéssemos com o Senhor Presidente e, esse projecto só iria para a frente, caso a Câmara fizesse um pedido ao Senhor Ministro das Finanças ou à DGAL, no sentido de saber se esses projectos público/privados vão ter influência nas transferências, ou não, de dinheiros do Governo Central para a Autarquia nos próximos anos. Isso é uma questão fundamental e foi sob essa condição que nós votamos. Quando vejo as parcerias público/privadas serem a lufada de ar fresco neste Orçamento, relativamente a grandes projectos para o Concelho, fico preocupado, porque temos que ter essa garantia.
Não tendo essa garantia, neste momento, gostaria de saber se caso tenha a informação ou a confirmação por parte do Governo, que estas parcerias público/privadas contam para a dívida da Autarquia, portanto, por terra caem as mesmas no contexto em que o Senhor Presidente as tinha apresentado e foi votado.
Gostaria de saber onde é que esse dinheiro está indexado para as público/privadas, que são cerca de cinco milhões de euros e para onde vai ser canalizado o dinheiro, visto ter sido retirado de determinadas áreas.
Do ponto de vista político gostaria de dizer que considero um desrespeito muito grande pela Assembleia Municipal no seu todo, por este documento (Orçamento e GOP) não fazer face a assuntos que foram aprovados por unanimidade aqui e passo a citar:
Relativamente ao incentivo à natalidade foi aprovada na Assembleia Municipal uma moção, logo após ter sido aprovada a Interrupção Voluntária da Gravidez no nosso País, de apoio de políticas claras à Câmara de incentivo à natalidade, não aparece neste Orçamento.
Quanto a segurança rodoviária foi aprovado, por unanimidade, um projecto claro sobre este assunto, planos de acção e prevenção, não consta nada neste Orçamento.
Relativamente à transparência, com a passagem on-line das Assembleias Municipais e das reuniões da Câmara Municipal, não está previsto neste Orçamento.
Temos mais exemplos que também têm a ver com transparência, refiro-me à criação do Provedor do Munícipe, outro assunto que foi aqui aprovado, por unanimidade, e que também não está previsto neste documento.
Ainda outro exemplo, o Parlamento dos Jovens no sentido de trazer as escolas à Assembleia Municipal para perceberem as dinâmicas e a importância que a política tem na vida activa, também não está neste Orçamento.
Já que falou da questão estratégica, ou seja, as parcerias público/privadas, já referi quais são as minhas dúvidas sobre esta matéria.
Há um instrumento que tem cerca de um ano e meio e não está em acção, sei que virá brevemente, que tem a ver com as SRU’s (Sociedades de Reabilitação Urbana) no sentido de renovarmos e reestruturarmos os centros urbanos que têm apoios do Governo Central e não houve preocupação de tornar este assunto uma prioridade. Estamos há um ano e meio à espera. Já no último Orçamento de dois mil e sete esta questão não foi devidamente tratada e tem-se vindo a arrastar ao longo do tempo. Acho que este assunto deveria ser uma prioridade. Porque é que vieram as parcerias público/privadas e foi para segundo plano a questão das SRU’s?
Relativamente à questão da análise SWOT pretendia dizer que a mesma é muito clara, para além de conter alguns erros de interpretação ou, pelo menos, perspectivas completamente diferentes, principalmente, nas críticas que fazem a algumas matérias relativamente ao Governo e nas quais não me revejo.
A fuga dos jovens deste Concelho para os concelhos limítrofes, provoca que o nível etário no Concelho de Oeiras seja cada vez mais elevado, o que obriga a grandes preocupações do ponto de vista social e de perspectivar políticas de futuro muito claras de apoio à terceira idade.
Do ponto de vista do apoio à família, inclusive na habitação, sei que se está a iniciar, novamente, o incentivo à Habitação Jovem, mas é insuficiente, deve ser uma prioridade do Concelho.
Se se quer crescer e mudá-lo, do ponto de vista demográfico, tem que se apostar nisto: apoio à natalidade, habitação jovem e apoio à terceira idade. Esta será uma realidade que teremos nos próximos dez/quinze anos, não tenho quaisquer dúvidas e se não é pensado e trabalhado, neste momento, teremos graves problemas.
Apenas mais um pequeno apontamento, que me parece importante referir, que tem a ver com as creches e com os jardins-de-infância. Parece-me ser uma aposta fundamental no futuro e se se quer que os jovens se fixem no Concelho de Oeiras há que criar condições, também sei que se trata de responsabilidade do Governo Central, mas, acho que deve ser, também, prioridade das Autarquias.
Estava à espera de mais ambição neste Orçamento e nunca me esqueço de uma frase que o Senhor Presidente várias vezes me disse e com a qual concordo plenamente: “Para ser Presidente de Câmara é preciso ter ambição.”
De acordo com uma proposta apresentada segunda-feira pelo PS e aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, o objectivo é criar uma maior proximidade entre cidadãos, serviços camarários e forças de segurança para reforçar o combate a “um dos mais graves problemas do país”.
