Marcos Sá

“Uma das questões que coloco tem a ver com a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), que já aqui foi levantada diversas vezes pelo Partido Socialista. A Câmara respondeu que devíamos aguardar mas, o facto é que já estamos em Junho de dois mil e oito e aquele instrumento que o Governo tinha feito em relação aos benefícios, não está a ser devidamente utilizado e aproveitado no sentido de reabilitar, de forma urgente, os bairros mais antigos e as zonas já identificadas.
Visto que existia sobre este assunto um estudo académico, que já tem cerca de um ano, gostaria de saber qual o ponto desta situação.
A segunda questão tem a ver com o acesso às piscinas municipais por parte das escolas. Até dois mil e seis, as piscinas eram devidamente utilizadas para quatro anos de formação e, actualmente, pelas visitas que o Partido Socialista tem feito a algumas escolas do Concelho, uma das críticas que é feita à Câmara Municipal é, precisamente, ter privado os alunos do acesso a essas piscinas.
Gostaríamos de saber se é, ou não, uma prioridade para a Câmara proporcionar, a esses jovens, quatro anos de formação na área da natação. Este é um desejo dos alunos deste Concelho, mas mais do que isso, é uma preocupação clara em relação a esta matéria, e gostaríamos de saber se a Câmara Municipal vai inverter a sua política na utilização das piscinas da Oeiras Viva.”

“Senhor Presidente,
Senhor Presidente da Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Membros da Assembleia Municipal,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes,

Este é mais um importante e necessário debate sobre o estado do município.

Muitos aproveitam estes momentos para o eterno enaltecer de memórias de um presente cada vez mais ultrapassado.

Outros para a crítica fácil, para o pessimismo ou para o simples bota-abaixo.

O PS em Oeiras não segue nenhum destes caminhos porque estamos em Oeiras para mudar, para trabalhar, para servir os munícipes. A nossa força serve exactamente para não deixar Oeiras parar!

Mas que fique claro, ao contrário das tentações de outros, nós não escondemos os problemas nem iludimos a verdade.

Avancemos pois sobre os problemas e façamos deles desafios a conquistar. E, sobretudo, falemos verdade!

Minhas senhoras e meus senhores,

Partilhamos hoje convosco uma inadiável reflexão sobre as políticas de mobilidade no concelho de Oeiras.

Fazemo-lo porque sempre considerámos esta área uma prioridade. Uma questão decisiva para a qualidade de vida dos nossos munícipes e um factor de competitividade das empresas cá sedeadas.

Fazemo-lo porque não somos indiferentes à realidade do país e do mundo.

Fazemo-lo porque, com muitos anos de atraso, finalmente o concelho poderá beneficiar de um estudo aprofundado sobre mobilidade e acessibilidades.

E a verdade é a seguinte: o concelho de Oeiras cresceu em número de residentes, em número de empresas, em novos equipamentos e, inevitavelmente, em muitos milhares de veículos. Mas se tudo isto é verdade, também é um facto que não se soube planear soluções alternativas de mobilidade para quem vive ou trabalha no concelho.

Os residentes e todos os que trabalham no concelho foram maioritariamente condenados ao transporte individual e, progressivamente, ao martírio do tempo de vida perdido em filas de trânsito.

E se hoje, por força das circunstâncias conhecidas de todos, muitas pessoas procuram alternativas nos acessos ou no transporte colectivo, em grande parte do concelho de Oeiras o que encontram é insuficiente ou ineficiente.

Excluindo a boa iniciativa do COMBUS que tem um propósito social e não visa atrair utilizadores de transporte individual, o que temos efectivamente em Oeiras?

O SATUO continua estagnado, sem utilização e com a viabilidade adiada sem se perceber a causa.

O serviço prestado pela VIMECA, LT TRANSPORTES e SCOTURB não corresponde às expectativas dos munícipes e às necessidades do concelho.

O transporte ferroviário da linha de Cascais que o estudo da mobilidade qualifica como de «elevada qualidade – frequência, regularidade e rapidez» é penalizado pelo estacionamento tarifado excessivamente junto às estações no concelho de Oeiras.

E nem o utilizador de transporte individual tem encontrado respostas eficazes aos seus problemas crescentes de mobilidade nas horas de ida e regresso do trabalho.

Nas acessibilidades afirma o estudo da mobilidade:

«Grande dependência da rede fundamental – congestiona os nós de acesso à A5/IC 15 e EN 6 e sobrecarrega estes eixos mesmo com as viagens internas ao concelho.»

«Ligações transversais internas ao concelho e deste aos concelhos vizinhos são escassas e pouco atractivas».

E vaticina mesmo:

«As perdas de tempo em viagem e no congestionamento podem agravar-se e passar a ser entendidas pelas empresas aqui sedeadas como externalidades negativas. No limite, podem contribuir para a fuga de algum emprego para outras localizações.»

Alertando ainda que:
«A manter-se o actual padrão de ocupação urbana é de esperar a continuação de uma forte dependência do automóvel, e consequentemente, da pressão sobre as vias rodoviárias.»

Ora, perante esta realidade, o que o PS diz é que importa agir, mudar de paradigmas e avançar com decisões prioritárias.

Estamos convictos que é urgente para o concelho de Oeiras um programa de intervenção consistente e credível para a Mobilidade, respeitando princípios elementares de serviço público, de protecção ambiental e eficiência energética, e assente em três vértices essenciais: Mais Acessibilidades, Melhores Transportes, Melhor Estacionamento, que inclua, no mínimo, os seguintes objectivos estruturantes:

1. Nas acessibilidades:

- Definição de novos nós de acesso à A5;

- Calendarização das fases de concretização da VLN, eliminando pontos de estrangulamento de tráfego a norte do concelho que afectam as freguesias de Porto Salvo, Barcarena, Queijas e Carnaxide;

- Ligação Quinta da Fonte – Caxias – Estádio Nacional;

- Ligação entre a CRIL (Algés) e a CREL (Alto da Boa Viagem);

2. Nos transportes:

- Garantir mais frequência dos transportes nas horas de maior necessidade e monitorização permanente das condições de utilização;

- Investimento na qualificação dos interfaces e nas paragens do concelho, garantido novas condições de acesso e conforto aos utilizadores de transporte público;

- Lançamento urgente do Eléctrico rápido Amadora-Carnaxide-Miraflores-Algés permitindo o acesso dos utilizadores ao comboio da linha de Cascais e ao Metro na Falagueira;

- Calendarização da conclusão do projecto SATUO, garantindo a conexão com o comboio entre a linha de Cascais e a linha de Sintra;

- Estimular e desenvolver novas soluções de transporte colectivo específicos para trabalhadores dos parques empresariais;

- Divulgar a oferta e incentivo à utilização do transporte público, propor sistemas de bilhética, variados, mais atractivos e adaptáveis aos diferentes estilos de vida.

3. No estacionamento:

- Definição de um quadro normativo para o estacionamento tarifado que seja racional, claro e rigoroso, sem situações de excepção iníquas, e devidamente fundamentado do ponto vista técnico, funcionando como efectivo instrumento ao serviço da mobilidade;

- Tarifação mais barata do estacionamento em todos os interfaces do concelho de Oeiras para utilizadores do transporte colectivo, conjugando-a com os encargos de passes sociais;

- Tarifação apenas para o estacionamento de rotação junto ao comércio e empresas, rejeitando o que na prática é um “imposto de estacionamento” mascarado de taxa de dístico para residentes.

- Ajustamento dos preços aos níveis de procura dos parques de estacionamento.

- Mais fiscalização à tarifação do estacionamento, mais divulgação das regras e dos preços, mais eficiência e melhor qualidade no atendimento aos munícipes.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Este é o caminho que todos pretendemos, é certo.

Mas, infelizmente, deparamo-nos muitas vezes com decisões e acções que não correspondem às melhores intenções.

Mesmo obviando a crítica aos atrasos somados e aos erros urbanísticos irreversíveis, difícil é compreender, actualmente, algumas perplexidades:

Porque razão só o estacionamento na Estação de Oeiras beneficia do tarifário de interface. Será que a estação de Paço de Arcos e de Algés não são interfaces importantes do concelho?

Porque razão há parques de estacionamento novos vazios ou com índices de ocupação baixíssimos quando a tarifação nas zonas adjacentes é superior?

Porque razão se cria um regulamento de excepção para o Largo da Lagoa em Linda-a-Velha, que é uma zona de estacionamento com condições iguais a tantas outras? Será esta situação justa?

Porque razão se propõe o alargamento da tarifação do estacionamento a zonas residenciais sem um estudo de impacto ou um plano técnico devidamente fundamentado?

Porque razão as alterações aos horários nos transportes em Carnaxide, Queijas e Linda-a-Velha penalizam quem mais devia merecer apoio por escolher transporte colectivo?

Porque razão continua um viaduto essencial bloqueado entre Miraflores e Portela?

Porque razão o SATUO não avançou 1 metro neste mandato autárquico?

Parece óbvia a falta de sentido estratégico nesta área.

Creio que não há tempo a perder. Em dia de debate do estado município, o tempo é de escolhas.

Continuar a falar de comparações e números rapidamente ultrapassados e ignorar que as dinâmicas de desenvolvimento não são estáticas ou pensar e decidir hoje um futuro melhor. Esta é a questão!

A nossa opção é clara. Entre o passado e o futuro, nós queremos salvaguardar o futuro.

Um futuro com melhor ambiente, mais acessibilidades, mais transportes e mais qualidade de vida para os nossos munícipes.

Este deveria ser o desígnio de todos!”

Discussão do Orçamento para 2008. Versão integral da intervenção (improviso) de Marcos Sá: 

“Vou fazer uma análise macro relativa a este Orçamento de dois mil e oito da Câmara Municipal de Oeiras, dizendo que teve um aumento de três vírgula oitenta e três por cento, que se deve basicamente ao aumento das transferências do Estado Central para a Câmara Municipal no corrente ano, ou seja, cifra-se na ronda dos cento e setenta e nove milhões de euros, o que quer dizer que a Lei das Finanças Locais não era assim tão má, pelo menos para o Concelho de Oeiras não foi.  
 Do ponto de vista positivo e negativo das principais linhas de orientação, diria que é positivo o aumento de catorze vírgula setenta e cinco por cento na Habitação e Serviços Colectivos, principalmente quando o último Executivo do Partido Social Democrata tinha acabado com a Habitação Social, ou seja, há um novo paradigma e uma continuidade de um trabalho que não estava definido e que não era uma prioridade do PSD, ainda bem porque está bem entregue e pelos vistos o aumento deve-se ao poder de execução do Vereador do Partido Socialista.  
 Relativamente ao aumento de quarenta vírgula trinta e oito por cento no Comércio e Turismo parece-me, também, bem porque do ponto de vista do planeamento estratégico para o Concelho quem não via o turismo como uma ferramenta fundamental não sabe, nem conhece o Concelho e seria um mau prenúncio para o nosso futuro. 
 No que diz respeito ao aumento de vinte e um vírgula quarenta e seis por cento dos Transportes e Comunicações, que basicamente se deve à possibilidade de haver os autocarros nas freguesias e inter freguesias, promessa que constava no programa do Partido Socialista, que está a ser executada pela Senhora Vereadora Madalena Castro. 
 Como negativo referir e realçar, a redução de investimento na Educação, em dezasseis vírgula cinquenta e oito por cento, a redução de investimento de trinta e cinco vírgula trinta e quatro por cento na Segurança e Acção Social e a redução de onze vírgula vinte e cinco por cento na Cultura.  
 O Senhor Presidente disse que grande parte dos investimentos passariam a ser feitos pelas PPP’S relativamente, por exemplo, à Educação. Mas há um problema que se põe, foi discutido na última Assembleia Municipal e ficou claro, relativamente às parcerias público/privadas, que só votávamos favoravelmente, pelo menos foi esse o compromisso que fizéssemos com o Senhor Presidente e, esse projecto só iria para a frente, caso a Câmara fizesse um pedido ao Senhor Ministro das Finanças ou à DGAL, no sentido de saber se esses projectos público/privados vão ter influência nas transferências, ou não, de dinheiros do Governo Central para a Autarquia nos próximos anos. Isso é uma questão fundamental e foi sob essa condição que nós votamos. Quando vejo as parcerias público/privadas serem a lufada de ar fresco neste Orçamento, relativamente a grandes projectos para o Concelho, fico preocupado, porque temos que ter essa garantia. 
  Não tendo essa garantia, neste momento, gostaria de saber se caso tenha a informação ou a confirmação por parte do Governo, que estas parcerias público/privadas contam para a dívida da Autarquia, portanto, por terra caem as mesmas no contexto em que o Senhor Presidente as tinha apresentado e foi votado. 
 Gostaria de saber onde é que esse dinheiro está indexado para as público/privadas, que são cerca de cinco milhões de euros e para onde vai ser canalizado o dinheiro, visto ter sido retirado de determinadas áreas. 
 Do ponto de vista político gostaria de dizer que considero um desrespeito muito grande pela Assembleia Municipal no seu todo, por este documento (Orçamento e GOP) não fazer face a assuntos que foram aprovados por unanimidade aqui e passo a citar: 
 Relativamente ao incentivo à natalidade foi aprovada na Assembleia Municipal uma moção, logo após ter sido aprovada a Interrupção Voluntária da Gravidez no nosso País, de apoio de políticas claras à Câmara de incentivo à natalidade, não aparece neste Orçamento. 
 Quanto a segurança rodoviária foi aprovado, por unanimidade, um projecto claro sobre este assunto, planos de acção e prevenção, não consta nada neste Orçamento. 
 Relativamente à transparência, com a passagem on-line das Assembleias Municipais e das reuniões da Câmara Municipal, não está previsto neste Orçamento. 
 Temos mais exemplos que também têm a ver com transparência, refiro-me à criação do Provedor do Munícipe, outro assunto que foi aqui aprovado, por unanimidade, e que também não está previsto neste documento. 
 Ainda outro exemplo, o Parlamento dos Jovens no sentido de trazer as escolas à Assembleia Municipal para perceberem as dinâmicas e a importância que a política tem na vida activa, também não está neste Orçamento. 
 Já que falou da questão estratégica, ou seja, as parcerias público/privadas, já referi quais são as minhas dúvidas sobre esta matéria. 
 Há um instrumento que tem cerca de um ano e meio e não está em acção, sei que virá brevemente, que tem a ver com as SRU’s (Sociedades de Reabilitação Urbana) no sentido de renovarmos e reestruturarmos os centros urbanos que têm apoios do Governo Central e não houve preocupação de tornar este assunto uma prioridade. Estamos há um ano e meio à espera. Já no último Orçamento de dois mil e sete esta questão não foi devidamente tratada e tem-se vindo a arrastar ao longo do tempo. Acho que este assunto deveria ser uma prioridade. Porque é que vieram as parcerias público/privadas e foi para segundo plano a questão das SRU’s?  
 Relativamente à questão da análise SWOT pretendia dizer que a mesma é muito clara, para além de conter alguns erros de interpretação ou, pelo menos, perspectivas completamente diferentes, principalmente, nas críticas que fazem a algumas matérias relativamente ao Governo e nas quais não me revejo.  
 A fuga dos jovens deste Concelho para os concelhos limítrofes, provoca que o nível etário no Concelho de Oeiras seja cada vez mais elevado, o que obriga a grandes preocupações do ponto de vista social e de perspectivar políticas de futuro muito claras de apoio à terceira idade.  
  Do ponto de vista do apoio à família, inclusive na habitação, sei que se está a iniciar, novamente, o incentivo à Habitação Jovem, mas é insuficiente, deve ser uma prioridade do Concelho.  
  Se se quer crescer e mudá-lo, do ponto de vista demográfico, tem que se apostar nisto: apoio à natalidade, habitação jovem e apoio à terceira idade. Esta será uma realidade que teremos nos próximos dez/quinze anos, não tenho quaisquer dúvidas e se não é pensado e trabalhado, neste momento, teremos graves problemas. 
 Apenas mais um pequeno apontamento, que me parece importante referir, que tem a ver com as creches e com os jardins-de-infância. Parece-me ser uma aposta fundamental no futuro e se se quer que os jovens se fixem no Concelho de Oeiras há que criar condições, também sei que se trata de responsabilidade do Governo Central, mas, acho que deve ser, também, prioridade das Autarquias. 
 Estava à espera de mais ambição neste Orçamento e nunca me esqueço de uma frase que o Senhor Presidente várias vezes me disse e com a qual concordo plenamente: “Para ser Presidente de Câmara é preciso ter ambição.”

“…Gostaria de deixar uma nota que tem a ver com uma certa piada referente ao poder de síntese, que foi aqui demonstrado pelo Senhor Presidente da Câmara em relação às respostas que deu aos munícipes, ou seja, quatro perguntas que corresponderam quase a uma hora e vinte minutos de respostas do Senhor Presidente. Precisou de dez vezes mais do tempo a utilizar e é pena, porque, de facto, as perguntas foram simples e directas e só tinham a ver unicamente com uma coisa e isso é um facto; esta Freguesia de Barcarena nunca foi uma prioridade do Senhor Presidente da Câmara durante os dezassete anos de existência do seu poder. É uma realidade aqui, como o é também em Porto Salvo. Nunca foram prioridades e não há nada como assumir isso. Não perde nada com isso, aliás, para não acusar as outras pessoas de mentira, também podia ter a hombridade e a humildade de assumir exactamente isso.
Sinceramente, deixou-me boquiaberto, o dizer-se, ou pelo menos foi essa a sensação que ficou aqui, que os problemas da Freguesia de Barcarena são da responsabilidade do Governo Central.
Nós ficamos boquiabertos com isto.
Todos os problemas da Freguesia de Barcarena são da responsabilidade do Governo Central e, neste caso também, do Senhor Primeiro Ministro. Aliás, eu estava a pensar, que logo que saia desta Assembleia Municipal, ligar ao Senhor Primeiro Ministro para lhe dar esta nota, porque acho que é importante chamar-lhe a atenção disso. De facto, quando dá jeito, utiliza-se o Governo para dizer que a A/Cinco, a CREL, as escolas, todas as coisas boas, é tudo das autarquias, quando é do Governo Central…”
E, em relação a algumas dessas medidas, o Senhor Presidente falou, agora, da Carta Educativa de Oeiras, queria-lhe dizer que a CREN tem responsabilidades nesta matéria, como é evidente. Mas, quem é que lá mete os funcionários, Senhor Presidente?…”

“…Relativamente às escolas é muito importante, porque o Senhor Presidente até teve a sua oportunidade, quando foi Ministro do Ambiente. Levou daqui um colega seu, que foi Vice-Presidente desta Câmara e Ministro da Educação durante dois anos e, efectivamente, não trouxe a escola para Barcarena quando foi do Governo do PSD.
Queria deixar esta nota para recordar, de facto, a influência que o Senhor Presidente teve junto dos seus companheiros.
De facto Barcarena não foi prioridade e tem de ser, neste momento, uma prioridade.
Quando nós vemos estes Termos de Referência, que estamos aqui a falar ou que vamos discutir a partir daqui, é pena verificarmos que, de facto, para termos desenvolvimento nesta Freguesia e no nosso Concelho, temos que ter investimento dos privados e na construção, porque a Câmara, durante anos e anos, não ligou nenhuma à Junta de Freguesia de Barcarena.”

“Se esta nova Estrutura Orgânica durar dez, ou doze anos é um mau prenúncio, porque quando se prevê centralizar os serviços num novo Fórum, que julgo que será um dos principais aspectos revolucionários, do ponto de vista do atendimento e serviço ao cidadão. Espero que daqui a poucos anos, quando estiver criado o Fórum, que, de facto, seja feita uma nova Estrutura Orgânica, porque esta é muito pesada.

Gostaria de ver melhor esclarecida a questão dos custos desta Orgânica, ou seja, se assume politicamente que a mesma será mais cara, e acho que se o fizer e se os objectivos para cumprir sejam de um melhor serviço aos Munícipes e aos próprios trabalhadores, acho que isso é de assumir publicamente, não é preciso esconder, nem estarmos atrás dos números, quando o Quadro de Direito Privado dá outras possibilidades que não dava o Quadro de Direito Público, portanto, teremos estes dados objectivos na concepção do próximo Orçamento e da entrega das Contas da Câmara.
Espero que esta Reestruturação Orgânica não dure assim tantos anos, ou seja, dure três/quatro, no sentido de termos o Fórum e a concentração dos serviços, que esse sim é um aspecto fundamental da reestruturação dos serviços e do serviço prestado aos Munícipes. A aposta neste investimento é fundamental, esse, sim, é que irá revolucionar a Câmara Municipal de Oeiras e irá dar as condições necessárias aos Dirigentes, no sentido de proporcionar os melhores serviços aos Munícipes de Oeiras…”
“…Relativamente à defesa dos trabalhadores e à nova geração, é importante a questão dos contratos individuais de trabalho, porque se não os jovens bem formados que saem das Universidades hoje, não teriam hipótese, absolutamente nenhuma, de entrarem na Administração Pública, devido ao número de entradas, que não está prevista na Lei.
Os números são claros, a previsão do contrato individual de trabalho é efectiva, através de uma proposta do Governo do Partido Socialista, isso é positivo, principalmente, para a geração mais jovem, seja como for, gostaria de deixar aqui um recado ao Senhor Presidente da Câmara, no sentido de lhe dizer que estas reestruturações orgânicas são cada vez mais dinâmicas, ou seja, acho que aquilo que faz sentido hoje em Oeiras, em dois mil e sete, se calhar em dois mil e nove já não faz sentido absolutamente nenhum, quer pela descentralização de competências por parte do Governo Central, quer pelos novos desafios que se põem relativamente aos munícipes, cada vez mais os munícipes são exigentes relativamente aos serviços, têm todo o direito de o serem, nós temos todo o direito e obrigação de proporcionar esses serviços e mais do que isso, de uma forma mais barata e mais eficiente…”

“…Estamos a discutir aqui o capital social daquela empresa, o aumento do capital social aparece exactamente porque a empresa foi mal gerida, muito mal diria mesmo durante vários anos.
Gostaria se possível, que fosse distribuído, porque ainda não é do conhecimento dos Senhores Membros Municipais, todas as auditorias externas que a Autarquia fez relativamente às empresas e às gestões anteriores.
Falo basicamente de duas que tenho conhecimento, uma relativamente aos SMAS de Oeiras e Amadora e outra à Empresa Oeiras Viva.
Acho que é competência desta Assembleia saber o que é que foi feito aos dois milhões e tal de euros de má gestão do último Mandato pela administração do PSD, dois mil e um/dois mil e cinco…”
“É só para dizer que ao humor com humor se responde. O PSD dá vontade de rir relativamente ao modo como geriu algumas perspectivas e pode-se provar em relação a algumas auditorias externas, mas, seja como for, é só para dizer que não podem confundir e acho que não é leal, nem justo, nem intelectualmente honesto, a parte do PSD ou de qualquer vereador que está aqui nesta bancada, confundir frontalidade, objectividade e a força que é típica, principalmente, de uma bancada jovem como é a do Partido Socialista, com arrogância, com falta de humor com isso tudo e mais do que isso.
Era importante ficar esse registo porque já não é a primeira vez que deixam aqui essa questão no ar e eu prefiro um bom combate político do que abanar a cabeça para a frente e a dizer mal por trás, prefiro um bom combate político nos sítios próprios a ir para os corredores dizer mal deste e daquele, prefiro um bom combate político a bater palmadinhas nas costas e por trás sabe-se o que Deus quiser, prefiro isso e essa frontalidade que é típica de um partido que se quer renovar e de um partido que tem futuro.”

“Queria lamentar o populismo imprimido pelo Senhor Jorge Pracana, mas já nos habituou a isso, aliás é o desespero total, não conseguem fazer oposição na Assembleia da República, quanto mais aqui relativamente a esta matéria.
Vou ler o respectivo Decreto-Lei para que fique, minimamente, claro, porque estamos a discutir uma Moção do Partido Comunista Português e tenho ideia, peço desculpa, de que o Decreto-Lei não foi lido.
“…Actualmente e de acordo com o regime geral aplicável aos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, as farmácias podem estar abertas entre as seis e as vinte e quatro horas todos os dias da semana…”, antes esta situação não era possível, todos o sabem, não haviam mínimos garantidos. Neste momento há mínimos garantidos para o País todo, porque o que acontecia é que haviam muitos Concelhos que nem sequer uma farmácia aberta tinham, isso tem que ficar claro.
Segundo ponto, do Decreto-Lei, que é o que toca nos farmacêuticos e que é do interesse público e do serviço público: “…Paralelamente visando clarificar dúvidas quanto à possibilidade de cobrança de um valor acrescido pela dispensa de medicamentos pelas farmácias de turno, este Decreto-Lei proíbe, de forma expressa, qualquer acréscimo de pagamento nos medicamentos dispensados por uma farmácia de turno, se os mesmos forem prescritos em receita médica datada do próprio dia, ou de dia anterior…”, portanto isto é benéfico para população, não sei qual é o problema.
Terceiro ponto, que nos parece fundamental, que tem a ver com a aprovação dos turnos e como isso irá funcionar, relativamente ao próximo ano. Diz no artigo dois o seguinte, e apresenta primeiro, através da Portaria quinhentos e oitenta e um barra dois mil e sete:
“…A ARS solicita à Câmara Municipal territorialmente competente…”, ou seja, a Câmara de Oeiras, “… parecer sobre a proposta referida no número anterior…”, que é a questão da aprovação dos turnos para o próximo ano. Portanto, a Câmara Municipal terá aqui um papel fundamental relativamente a esta matéria.
Não podemos passar a imagem de está tudo mal, porque está tudo bem e isso deve-se a que não haviam serviços mínimos. No passado é que estava mal, agora há uma garantia para os Munícipes, dantes não havia. Essa é que é a grande questão. Dantes pagavam-se impostos quando se ia à noite buscar os medicamentos à farmácia, um imposto acrescido. Agora não se paga. Estas são as grandes questões. Esta é a política do PS, ainda bem que é, o que quer dizer que em dois mil e nove teremos a maioria absoluta.”
“Não estava bem informado, mas a Senhora Vereadora também não estará.
Disse que o Governo passou de quarenta e oito horas semanais para cinquenta e cinco horas, ou seja, sete horas semanais a mais por cada farmácia no Município de Oeiras e está a dizer que, afinal, é mau para a população. Se existem dez farmácias em Oeiras, serão mais setenta horas de serviço público.
Relativamente ao serviço permanente e de reforço gostaria de dizer que, se antes não havia serviços mínimos e estas farmácias estavam abertas, ou seja, as permanentes e as de reforço, qual é a razão agora para não estarem abertas? A Senhora Vereadora vai ter que me explicar isso…”

“…Relativamente ao Plano de Actividades o que me interessa aqui são os investimentos. O que sejam feitos rapidamente e efectivamente, para a boa proposta que foi feita pelo PSD na altura do então candidato Doutor Isaltino Morais, na criação dos dez mil lugares de estacionamento, se concretize passados vários anos, isso deve ser uma motivação de todos, não só uma ambição do Senhor Presidente que já tem vários anos, mas também do PSD que já não é o Senhor Presidente, mas que deve continuar com essa ambição, quer do próprio Partido Socialista que tem um programa alternativo e mais viável, seja como for tem essa ambição em benefício dos munícipes.
Mais estacionamento e investimento é bom para a Parques Tejo, não tem sido feito da forma tão forte como era preciso e necessário.
Dizer-lhe também que como regulador de espaços de estacionamento, tem funcionado, em nossa opinião, bem, independentemente de haver, por vezes, posições mais ou menos boas, até a própria população, às vezes, faz alguma resistência, mas, tem funcionado, porque hoje em dia chego a um Centro Histórico e por norma encontro lugares de estacionamento, se fosse há quatro/cinco anos não se encontrava lugar para estacionar, as pessoas paravam lá os carros e não havia lugares de estacionamento, se queríamos ir ao Centro Histórico ou ao comércio tradicional em Algés não conseguíamos durante o dia todo. Essa é uma realidade, que também deve ser tida em conta pelos outros grupos políticos.
O que se falou mais, nem foi propriamente dos investimentos da Parques Tejo, foi mais do estudo da mobilidade, esse sim é que me preocupa, foi-nos dito em Maio ou Junho deste ano que o estudo da mobilidade já estaria pronto para ser apreciado em Assembleia Municipal, ainda não está pronto e isso é preocupante, porque todas estas coisas se ligam, a própria Comissão e como objectivo a própria Parques Tejo, terá algumas dificuldades em definir algumas situações e sem esse estudo de mobilidade não há desenvolvimento do Concelho, não há bem estar das pessoas, não há bom estacionamento nem bons parques de estacionamento, nem subterrâneos, nem em silo, isso é que é importante resolver, que todos nós participemos no sentido de chegarmos à Estação de Oeiras, termos um silo para estacionar o carro, para depois apanharmos o comboio até Lisboa, essas coisas é que são fundamentais, em Algés ou noutros sítios do Concelho.
Espero que o Senhor Presidente e a Senhora Vereadora tenham essa preocupação e objectividade, no sentido de melhorarmos grandemente a questão da mobilidade e do estacionamento na Câmara Municipal de Oeiras…”
“…Porque tinha ficado tudo esclarecido na última reunião, também está em acta aquilo que a Senhora Vereadora assumiu, por isso, não consigo perceber o porquê da Senhora Vereadora trazer de novo o assunto, passado um mês.
Também li a acta e vou deixar aqui como nota de rodapé, nunca li em nenhuma acta e já leio algumas, há alguns anos, mas, nunca vi estado de espírito em intervenções.
Gosto muito de ser objectivo e não gostei daquilo que lá vi.
Nunca vi estados de espírito em intervenções e muita vez o Doutor Isaltino se exaltou, quantas vezes gritou e isso nunca foi posto em acta, porque na acta põe-se o que se diz e não a forma como se diz.
Bebi tanto o espírito democrático da intervenção da Senhora Vereadora, que vou pedir à Mesa o adiamento desta proposta.
Como podemos fazer uma proposta de alteração, então iremos fazer uma proposta de alteração e nesse âmbito pedimos a passagem desta proposta para a próxima semana, no sentido de, democraticamente, e cumprindo todos os preceitos da Senhora Vereadora, relativamente a esta proposta, que é, democraticamente, aceitar, por parte da Assembleia Municipal, todas as propostas de boa vontade, para levar à Câmara.
Também gostaria de saber como levará à Câmara se ela já foi aprovada, mas, já percebi que a Senhora Vereadora está de espírito aberto e como nós também estamos, apesar de, neste mandato, ser a primeira vez que ouço dizer para os Membros da Assembleia apresentarem propostas de alteração, mas, ainda bem que assim é, porque é um espírito democrático e aberto que nós aceitamos plenamente e nesse âmbito para a próxima semana apresentamos uma proposta de alteração…”

“…Para o Partido Socialista, a transparência não tem preço. Portanto, o que for necessário para garantir a mesma das Empresas Participadas é bem-vindo. É uma Proposta de Recomendação que terá o apoio total do Partido Socialista.

Por falar de empresas com participação no capital, acho importante fazer esta distinção, vai fazer, salvo o erro, seis anos, que estou nesta Assembleia Municipal e nunca recebi nenhum Relatório e Contas de nenhuma empresa em que a Câmara tem participação.

Recebo a apreciação das Empresas Municipais, menos das Empresas Participadas, que há muitas no Concelho. Nem o Relatório e Contas nós recebemos e somos o Órgão Fiscalizador.

De facto, esta Recomendação é boa e veio em boa altura. É uma medida de transparência e a transparência não tem preço, por isso, damos o apoio total, independentemente, do valor que esteja associado a esta transparência. O que importa é que se verifique e acompanhe esta fiscalização por parte desta Câmara Municipal, pois temos lá muito dinheiro nestas empresas e a Assembleia Municipal deve ter conhecimento delas.

Por conseguinte, aquilo que pedia, era, quando houvesse resultados, relativamente a essas auditorias externas, que fossem enviados para o Órgão Fiscalizador, que somos nós…”

“…A ética da doutrina do Partido Socialista é muito clara, ou seja, qualquer militante do PS com cargos executivos que seja acusado deve, em consonância com essa doutrina, essa pessoa suspender o mandato, pelo menos durante o julgamento. Mas, esta é do PS, a do Senhor Presidente será uma posição pessoal e individual, que a ele só dirá respeito…”

“Ouvi com atenção o Senhor Presidente da Câmara, mas parece-me que a Comissão Municipal de Juventude e os seus representantes não são propriamente para estarem a ouvir, mas para darem, também, as suas opiniões. Pelo menos é essa a minha perspectiva de uma Comissão Municipal de Juventude, e não sendo um órgão deliberativo é, com certeza, consultivo e pode dar as suas opiniões.

Aquilo que aqui ficou claro, e isso é que importa referir, é que, se calhar, o Senhor Presidente da Câmara não conhece a Senhora Elisabete Oliveira assim tão bem quanto isso.

A Senhora Vereadora Elisabete Oliveira disse aqui algo muito positivo e não faltou à verdade, ao contrário daquilo que tinha feito na sua primeira intervenção, disse que, efectivamente, não tinha dado a palavra ao Senhor Pedro Almeida, apesar de ele se ter identificado como representante e ter pedido a palavra, mas, de facto, a Senhora Vereadora admitiu isso e arranjou um subterfúgio de última hora dizendo que já tinha passado para outro ponto. Pelo menos ficou em acta e gostei da sua atitude perante esta situação…”

“…Apresentámos esta Moção por isso tínhamos que votar a favor.

Relativamente ao último parágrafo, devo lembrar que há políticas de planeamento familiar, políticas de apoio à maternidade e às famílias com mais dificuldades e que a Câmara Municipal também tem uma palavra a dizer, nomeadamente, nos subsídios que atribui às associações que prestam esse apoio e quem não quer ver esta questão está a ver mal o problema.

Quanto às criticas feitas pelo Senhor Jorge Pracana, sobre as políticas de planeamento familiar, gostaria de dizer que as críticas podiam vir de todo o lado menos do PSD, porque quando esteve no Governo, entre dois mil e dois e dois mil e cinco, se houve político que o não fez foi precisamente o do planeamento familiar.

Quando falo em políticas de planeamento familiar, só para quem não conhece de quem são as atribuições e as competências, com certeza que o Governo Central tem a sua responsabilidade e não precisa de estar aqui plasmado…”

“…Relativamente à Tarifa Familiar, o Partido Socialista fez, nesta área, diversas propostas a esta Assembleia Municipal. Estas propostas são boas, porque favorecem muita gente.

Acho que isto é uma apreciação e não uma votação.

Era importante deixar aqui uma recomendação à Câmara para no futuro fazer uma alteração nesta tarifa.

A Tarifa Social e a Familiar cruzam-se as duas, mas os pré-requisitos para ter acesso a elas são completamente diferentes, principalmente num, que é a questão dos rendimentos da família. Parece-me que esta questão da Tarifa Familiar se impõe também esse requisito, ou seja, deve ser feito um tecto ou um valor. Mas, não faz muito sentido, uma família rica, que tem muitos filhos ou muita gente a seu cargo ter acesso à Tarifa Familiar e uma família com muita gente e que tem poucos rendimentos ter, exactamente, à mesma Tarifa. Para mim, aqui, é a questão da discriminação positiva e deve funcionar isso.

Portanto, a sugestão do Partido Socialista, relativamente, a esta Tarifa Familiar, apesar de baixar na sua globalidade, que é boa, deve ser direccionada unicamente e exclusivamente a quem necessita dela e não para pessoas, que têm rendimentos acima da média. Por conseguinte, é esta a nossa posição, que é uma apreciação positiva na sua globalidade, mas, é importante referir que, em relação a esta Tarifa, a única coisa que queremos, é que, os requisitos sejam iguais aos da Tarifa Social. E, nesta perspectiva, era importante que esta questão dos rendimentos fosse tida em conta na atribuição desta Tarifa.

Esta é uma proposta de recomendação, que faço verbalmente, mas, se for preciso, farei por escrito para aqui ser aprovada por esta Assembleia Municipal. Julgo que não será necessário, se a Câmara achar que a crítica é construtiva e positiva. Senão, trarei uma proposta de recomendação a esta Assembleia Municipal para ser votada…”

“Gostaria de falar sobre a explosão ocorrida no passado sábado, em Carnaxide, devido a um problema de gás e, independentemente, da resposta dada pela Câmara no terreno, há algumas questões que considero importantes.

Gostaria de saber qual é a situação das pessoas nesta altura, ou seja, o que é que foi feito e qual foi a intervenção da Câmara.

Queria, também, saber, se há um relatório da Protecção Civil Municipal e, se existir, gostava de saber quais os resultados e se o mesmo poderia ser distribuído por todos os Membros desta Assembleia.

O terceiro ponto é de reflexão e parece-me que devemos reflectir sobre ele, que tem a ver com a intervenção dos bombeiros naquela situação.

Segundo informações que me chegaram, parece que houve problemas relativamente à deslocação de alguns carros para os meios chegarem e poderem acudir às pessoas.

Esta é uma situação para a qual temos vindo a alertar porque é um problema do Concelho de Oeiras, em Carnaxide verifica-se a desordenação de estacionamento, porque as pessoas estacionam os carros em cima dos passeios.

Bem sei que aquelas escadas são antigas, é um problema que tem vinte ou trinta anos e que não se resolve de um dia para o outro, mas, era bom que todos reflectissem sobre estas situações, porque muitas das vezes a questão do socorro é chegar ao local do acidente.

Neste caso, por aquilo que sei, antes de lá chegarem tiveram que andar a rebocar automóveis. Nesta situação, felizmente, não foi demasiadamente grave, mas, noutras, poderá ser. Trata-se de uma questão de segurança pública e, como tal, temos que ter atenção.

Gostava de saber se os bens das pessoas estão assegurados, ou seja, se quer a Polícia de Segurança Pública, quer a Polícia Municipal estão, neste momento, a tomar conta dos mesmos, visto que as pessoas não estão nas casas e eles deverão ser devidamente acautelados, porque a desgraça já foi suficiente.

Relativamente à Ribeira de Algés enquanto no desempenho de outras funções fiz um requerimento ao Senhor Ministro do Ambiente, visto tratar-se de uma situação gravíssima de poluição naquela freguesia. É uma questão que não tem só a ver com a Câmara Municipal de Oeiras, mas também com a Câmara Municipal da Amadora e de Lisboa, e, portanto, é preciso um entendimento, supra Municipal, para além do Ministério do Ambiente.

Gostaria de saber quais foram os movimentos da Câmara neste sentido, ou seja, tentar resolver, definitivamente, esta situação e, saber também que multas e a quem é que as mesmas foram passadas, porque há declarações do Senhor Presidente da Câmara a dizer que foram passadas multas a montante da Ribeira.

De uma vez por todas temos que resolver a situação da ribeira, porque é, extremamente, grave e não pode continuar, principalmente, num Concelho e numa Freguesia que se quer modernos e que tenha qualidade de vida.

Relativamente às Sociedades de Reabilitação Urbana, como sabem, o Governo aprovou neste orçamento grandes benefícios fiscais para a reabilitação urbana.

Sei que a Câmara Municipal está a prever uma Sociedade de Reabilitação Urbana para o Concelho de Oeiras e, como tal, gostava de saber o ponto da situação, porque é fundamental para os grandes investimentos de reabilitação e é fundamental para desenvolver o Concelho no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas…”

“…Gostaria de falar aqui sobre uma questão com a qual fui surpreendido no sossego da minha casa, ou seja, numa facturação que veio dos SMAS Oeiras e Amadora onde foi incorporada uma divulgação do “Oeiras Está Lá”, onde consta o número de telefone setecentos e sete, cem, oitocentos, e vem um texto que está assinado pelo Senhor Presidente da Câmara, Doutor Isaltino Morais.

Não me parece que haja legitimidade de utilizar uma base de dados, que tem como objectivo e único a relação entre cliente e Serviços Municipalizados, cujo único objecto é a questão dos contratos e a das contas da água, absolutamente mais nada. Utilização indevida, na minha opinião, ilegal, desta base de dados para fazer propaganda de outras iniciativas da Câmara.

Quero dizer aqui desde já, que o que está aqui em causa não é a iniciativa da Câmara, como sabem esta iniciativa estava no programa do Partido Socialista e neste último Orçamento. A questão aqui é de ética e é uma questão de higiene pública, porque isto para mim é mesmo pôr ao nível da higiene pública.

Entretanto, vou fazer chegar um requerimento à Mesa, que tem a ver com quatro questões que me parecem fundamentais.

Primeiro – Quem é que paga este encargo? Porque como sabe os encargos são pagos.

Neste caso, presumo que nos SMAS ou quem faz a facturação ou a englobagem da facturação, pelo menos era assim no passado, espero que seja também no presente, sendo assim há um custo acrescido relativamente à inserção deste folheto. Quero saber quanto é que isso custou e quem é que pagou. Se foram os SMAS ou a Câmara Municipal de Oeiras.

Segundo – Relativamente a esta questão do folheto quem é que o pagou? Foram os SMAS ou a Câmara Municipal de Oeiras?

Terceiro – Se há uma deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Oeiras e Amadora relativamente a esta situação.

Quarto – Isto é legal?

Isto vou levar, não como Bancada do Partido Socialista, porque isto para mim é uma questão individual como cidadão. Já que recebi isto em minha casa, agirei em conformidade consoante os elementos que tiver…”

“Gostaria só de dar aqui duas ou três notas que me parecem importantes relativamente aos contadores, e à maneira de fazer política neste Concelho, facilmente comprovável com a declaração do Senhor Macieira Coelho e depois da do Senhor Jorge Pracana, da Bancada do PSD.

Relembro aqui nesta Assembleia Municipal que o Partido Socialista apresentou uma proposta sobre o tarifário da água, ou seja, uma tarifa social, sobre um estudo a fazer sobre os contadores da água e esse estudo nunca chegou, estamos no ano de dois mil e sete, já passaram seis anos, agora assim num passo de mágica o Senhor Macieira Coelho, que está na oposição lembrou-se de repente da solução milagrosa, que é a oposição responsável do PSD que se faz aqui neste Concelho neste último ano, quer dizer: “Agora acaba-se já com os contadores e está o problema resolvido”.

Na altura o PSD tinha maioria absoluta, estamos à vontade para falar sobre o assunto, para vermos as diferenças na postura política e na maneira de estar, uma coisa é estar na política com responsabilidade, outra é estar na política com populismo, infelizmente o Senhor Membro do CDS/PP que cá estava e que costumava ter essa política, já cá não está, agora temos no mesmo lugar o Senhor Macieira Coelho que representa o PSD e é uma chatice.

Relativamente à água, ao preço da água, acho que há aqui uma questão que tem que se pôr e tem que ser definitiva. O futuro do preço da água não dependerá dos SMAS, dependerá da Lei “Quadro da Água” que foi aprovada na Assembleia da República e que vai ter regulamentação.

A Lei “Quadro da Água” define que a captação, o tratamento, a distribuição da água e os próprios investimentos, têm que estar reflectidos no preço da água e não no contador, essa questão, é uma questão que o próprio Governo irá resolver em breve, espero eu, o que torna de facto o preço muito transparente, mais do que isso, obriga as pessoas a terem um uso diferente de água.

O Senhor Joaquim Cotas disse: “Não percebo, ou seja, o aumento da população e a diminuição do consumo da água”, espero muito sinceramente que este facto tenha a ver com o uso eficiente da água por parte dos munícipes, ou seja, com as campanhas de comunicação e de sensibilização que têm sido feitas, que as pessoas na prática poupem na água para fazer exactamente a mesma coisa, ou seja, para tomarem banho poupem mais água, para fazerem a barba poupem mais água, para fazerem comida poupem mais água, acho que esta é a responsabilidade, isto é que nós temos que incentivar, do ponto de vista da comunicação acho que esta a mensagem, e, sempre foi assim e espero que continue a ser, uma sensibilização principalmente nas camadas jovens, nas escolas é fundamental, tem que continuar e tem que ser cada vez mais forte…”

“…Gostaria de dizer ao Senhor Jorge Paulo Roque da Cunha que se nem na Assembleia da República, o Doutor Marques Mendes faz oposição ao Governo, muito menos aqui, o Senhor Roque da Cunha, fará oposição ao Governo. Portanto, das duas uma, se quer ser candidato a líder, acho que terá oportunidade, porque de facto são tão poucos e é melhor não dizer aquilo, que ia a dizer, mas, na minha opinião são tão fracos politicamente que se calhar, tem ainda oportunidade de ser Líder do Partido Social Democrata…”

“…Eu sou uma pessoa coerente e acutilante, sempre o fui na vida e continuarei a ser. Digo aquilo que penso, sou um homem livre. Se calhar, o Senhor Roque da Cunha não sabe, o que é que isso é ou só o descobriu agora, que está na oposição…”

“… A outra questão que falava é relativamente à transparência, ou seja, se fossem feitas auditorias externas a isso, como foram feitas à Empresa Municipal Oeiras Viva, o PS do ponto de vista das auditorias externas até desafia o PSD, para propor a este Executivo para fazer uma auditoria externa ao último Mandato da Vereação….”