Marcos Sá

“Quanto ao seguidismo não admito e não admito mesmo e o Senhor Roque da Cunha deve guiar-se por aquilo que faz e não por aquilo que os outros fazem.

Esta Lei, para mim, do ponto de vista global, estou convicto que é boa para o País e para as Autarquias, não tenho dúvidas absolutamente nenhumas e é pura convicção.

O Senhor Roque da Cunha cometeu um erro trágico, aliás o Partido Social Democrata cometeu um erro, ontem, na Assembleia da República. Eles que nos chamam de seguidismo, não apresentaram nenhuma proposta. O maior partido da oposição não apresentou uma única proposta, relativamente a uma situação que é lei e o financiamento local e, depois, vêm falar de seguidismo? Nós ainda temos alguma coisa para seguir, vocês não têm nada.”

“…Recentemente, como é do conhecimento público, foi noticiado pelo Jornal Sol uma peça intitulada “Isaltino paga a Isaltino” (quatro de Novembro). Em resumo esta notícia torna público uma alegada ilegalidade praticada no actual mandato que terá que ser cabalmente esclarecida a este órgão fiscalizador pelo Presidente da C.M.O., Doutor. Isaltino Morais, pois o negócio em causa viola claramente a Lei e constitui uma inaceitável situação de promiscuidade de interesses.

Assim e tendo em vista o cabal esclarecimento da situação, solicito à Câmara Municipal de Oeiras, através do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, as seguintes informações e documentos relativamente ao assunto em causa:

Um. Data e responsável político pelo início do contrato entre a C.M.O. e a Livraria Obras Completas, Limitada;

Dois. Data e responsável político pela rescisão do contrato de serviço entre a C.M.O. e a Livraria Obras Completas, Limitada;

Três. Valores comparativos das adjudicações por ano versus material fornecido;

Quatro. Cópia de todas as deliberações da C.M.O. relativas às adjudicações efectuadas à Livraria Obras Completas, Limitada;

Cinco. Cópia de todas as informações internas da C.M.O. relativas à Livraria Obras Completas, Limitada;

Seis. Cópia da declaração de interesses apresentada pelo Presidente da Câmara ao Tribunal Constitucional.

O Partido Socialista jamais abdicará nesta Assembleia Municipal, de cumprir o seu contrato com os seus eleitores – Fiscalizar com rigor a gestão da Câmara Municipal de Oeiras e exigir com intransigência a transparência de todos os actos ou decisões que levantem dúvidas quer no presente, quer as que surjam do passado…”

… Sobre as maiorias absolutas, que referi no meu discurso, logo no segundo parágrafo, falei a bem do rigor, da transparência e da boa utilização dos recursos públicos e, esta questão, para mim, era fundamental. Não era uma questão em relação à maioria absoluta, era como é que foi exercido o poder durante estes vinte anos pelo PSD no seu todo.

Como sabem o Partido Socialista, nesse ponto, foi muito crítico e levantou muitas questões de rigor e transparência e algumas, como sabem, serão julgadas até ao final…

“… Não aceito que se esteja a dar, construtivamente a opinião, no sentido de melhorar o contrato, que é bom para Oeiras, no seu global e para os munícipes, se acham que isso é mau, não temos a mesma ideia de democracia participada…”

“…Verificar que no caso de Oeiras os lucros, que vêm dessa empresa, são muito grandes, são dois milhões de contos. Se compararmos com a EPAL, que abastece vinte e cinco Municípios ou vinte sete acho que os lucros dos SMAS são metade dos lucros da EPAL, o que se pode por aí verificar que essa teoria do Senhor Vice-Presidente não corresponde inteiramente à verdade, mas com pormenor trarei alguns números que será para focalizar o que interessa, ou seja, a AMEGA é para estudos e gestão de água e não para fazer de “forcing” relativamente a preços de água e que há esta diferença, que há o índice de consumidor em que é o Governo da República é que define o preço, que é a questão de Lisboa e que está condicionado completamente.

É preciso que fique claro que a Lei-Quadro da água prevê que todo o investimento, todo o processo de recolha e distribuição da água tem que estar reflectido no preço.

O que se verifica relativamente à água distribuída em Lisboa é que esse preço não está reflectido na água. Também não sei se estará verificado esse preço na água no que diz respeito à distribuição em alta aos Municípios. Esta questão poderá ser posteriormente verificada com outros elementos.

As regras têm que ser iguais para todos e se há, de facto, lucros numa empresa que não os deve dar, isto é, os lucros terão que existir para o investimento e para pagamentos e não propriamente para um superavit de dois milhões de contos por ano, que são os lucros dos SMAS de Oeiras e Amadora. Acho que aí é que deve haver uma perspectiva social e a mesma depende, neste caso da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, ou seja, têm que haver propostas, quer da Assembleia, quer da Câmara, no sentido de que esses lucros não sejam tão grandes, porque esses custos de compra, distribuição e de tratamentos de águas estão completamente reflectidos porque se não haviam lucros.”

…”Aquilo que se trata, é de transparência, de rigor e de boa gestão nas autarquias e os munícipes têm o direito de saber, exactamente, se uma autarquia é bem gerida ou se não é bem gerida.

Em relação às empresas municipais, dá-se um passo enorme.

Como sabem, esta Assembleia Municipal não fiscalizava nenhuma actividade das empresas, unicamente, o que se podia, era pronunciar e, neste momento, há uma fiscalização e há o Tribunal de Contas. Acho isto fundamental e só dignifica quem quer trabalhar e quem trabalha bem…”

“…Se o Senhor Pracana considera que, em relação à Lei de Financiamento das Autarquias não é preciso fazer nada, de facto estamos nos partidos certos; o Senhor no PSD e eu no Partido Socialista…”

“…E, aquilo que pergunto à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Algés, que teve a honra de dizer aqui que gosta muito desta Proposta de Recomendação e preocupa-se muito com estas coisas, que procedimento é que teve relativamente à situação, que teve conhecimento, se se informou. Sinceramente, estou ao mesmo tempo chocado com aquilo que acabou de dizer, porque acho que é um contra-senso, a sua intervenção é um contra-senso.

Gostaria de dizer ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Carnaxide que, muito sinceramente, não me sinto capaz de avaliar se um parque infantil tem ou não condições de segurança. Muito sinceramente, não me sinto capaz. Se calhar, é incompetência minha, mas não sinto e nem tenho essa capacidade de saber de tudo. Se foi o Senhor Presidente da Junta de Freguesia, por aquilo que possa ter percebido mal que, a “olho nu”, chegou aos parques e disse que este precisa disto e aquele não precisa aquilo.

Está-se aqui a falar de coisas técnicas, que põem ou que podem pôr em causa a vida de uma criança. É esta sensibilidade, que todos devemos ter e não é uma questão de atribuição de responsabilidades mas, fazer isto com alguma leviandade, até me assusta. Até ao dia em que acontecer uma coisa séria, e depois aí, vamo-nos todos culpar por isso.

Acho que é uma questão de cidadania de todos.

É uma questão que tem que estar a funcionar, tem que estar fiscalizado e os equipamentos têm que estar homologados e, ponto final.

Julgo que isto é uma garantia que temos de ter para qualquer criança, que pode ser filho dum ou filho doutro. Quer dizer, acho que isso aí, não tem cores políticas sequer…”

“…Se há coisa que gosto em política, é de seriedade e considero o Senhor Jorge Pracana, uma pessoa séria e de quem gosto, mas há uma coisa, que tenho em política, é memória e a questão da memória, para mim, é fundamental e por isso vou-lhe lembrar que o Partido Social Democrata só avançou com aquela questão do tribunal, depois do PS ter ido para a rua, ter feito conferências de imprensa e manifestações. Foi o único Partido em conjunto com o Movimento Salvem Caxias a manifestar-se publicamente contra este projecto.

Apesar do Partido Comunista ficar sempre muito nervoso nesta questão, parece-me da maior importância relembrar que o Governo do PSD/CDS-PP fez uma Lei específica para aprovar, indo contra o PDM, este projecto em Conselho de Ministros e, na altura, estava cá o Doutor Marques Mendes.

Se bem se recordam e acho que foi fundamental, foi o Partido Socialista que levantou esta situação e, efectivamente com alguns votos do PC e do Bloco de Esquerda, levou esta discussão a Caxias, à noite, para discutir com a população.

Lembram-se quem é que votou contra? Foi o Partido Social Democrata. Portanto, percebo o incómodo do Senhor Jorge Pracana.”

“…Foi o Partido Socialista que fez aprovar nesta Assembleia a mudança de escalão ou seja, o aparecimento de um quarto escalão, porque só havia três e as diferenças entre escalões eram muito grandes e com resultados evidentes para as pessoas e para as famílias de menos rendimentos.

O pedido feito por mim próprio nesta Assembleia Municipal à Doutora Teresa Zambujo, tinha a ver com o estudo do aluguer dos contadores. Ou seja: tempo de vida dos contadores, custo do contador e reflexo, chamam-lhe aluguer do contador, mas poder-se-ia chamar quota de serviço, que acho que até é muito mais inteligente, porque não é só o contador, é o serviço.

O documento fala na criação de um “Call Center”, que tem a ver com uma melhor prestação de serviços ao cliente. De facto, acho que é uma falha grave, neste momento, dos SMAS e acho bem que esteja consignada no Orçamento e no Plano de Actividades.

Parece-me também que, a questão da certificação de atendimento a clientes, visto que a acreditação dos contadores também já foi feita e também é importante e, agora, passamos para outras áreas de certificação, por exemplo, a gestão de reclamações.

Qual é a média de resposta a uma reclamação nos SMAS?

Acho que era um ponto interessante para começarmos a ver se, de facto, os SMAS, nesse ponto de vista, têm que evoluir ou não. Acho que pode ser um bom parâmetro. Para já, não falo do tempo de espera do atendimento a clientes, visto que nem um Call Center tem e, portanto, nem sei muito bem como é que recebem as chamadas dos clientes. Presumo que tenham dois ou três telefones, não faço a menor ideia, visto que está previsto a criação de um Call Center.

O tempo médio de atendimento de clientes é outro factor importante.

Um ponto que a mim me parece fundamental e, se calhar, vem responder à crítica, que não é crítica, será o elogio à actividade dos SMAS, neste caso, do Senhor Cotas, quando fala de que há mais clientes, há mais habitação e os consumos diminuíram, ou seja, diminuiu-se as receitas.

Acho que há dois indicadores, que são fundamentais:

Um que é a redução das perdas, que é fundamental e um segundo que tem a ver com a educação ambiental, que é um trabalho que tem também sido feito pelos SMAS junto das escolas e as pessoas perceberam que a água é um bem escasso e que se tem de racionalizar a água e assim criam outro tipo de hábitos e acho que isso é fundamental.

Não sendo a minha função responder, acho que aquilo que era uma crítica passa a ser uma coisa positiva do Senhor Cotas, pessoa por quem tenho muita estima e consideração.

Por último, uma outra coisa, que será importante também implementar pelos SMAS, visto que trabalham na área do ambiente, na prestação do serviço de saneamento, na distribuição de água e na qualidade das águas é uma adaptação dos carros a combustíveis melhores para o ambiente, como é o caso do biogás.

É um investimento, certamente, mas, terá benefícios quer a nível ambiental para o Concelho, quer a nível da poupança de energia…”

“Quanto à Proposta de Recomendação do Bloco de Esquerda sobre auditorias externas às empresas municipais: Parques Tejo e Oeiras Viva, verifico que o Bloco de Esquerda lê as actas, porque na penúltima reunião o Partido Socialista solicitou informalmente a realização de auditorias externas e o Senhor Presidente da Câmara deu a entender que se iriam realizar, por isso, penso que esta recomendação não fará muito sentido…”

“…O Governo do Partido Socialista, relativamente às competências para as Juntas de Freguesia, aumentou a sua comparticipação.  Era bom não esquecer que muito dinheiro se poderia poupar, e apelava aos Presidentes de Junta porque temos que começar a pensar do ponto de vista empresarial, da eficiência e da redução dos custos, na adjudicação de diversos trabalhos. E se as Juntas de Freguesia colaborassem numa associação no sentido de adjudicar e ter trabalhadores para fazer determinados serviços, ganhavam todas as Juntas e ganhavam também os Munícipes…

“…Quando a Doutora Teresa Zambujo ficou à frente do Executivo, começaram a surgir algumas coisas relativamente ao Doutor Isaltino, sobre a gestão da Câmara, mas, se o Doutor Isaltino praticou alguma coisa mal que seja julgado por isso e que seja condenado. É isto que o PS defende e também defende isto para outros protagonistas, porque agora está o Doutor Isaltino à frente da Câmara e tem-se verificado que tem saído algumas notícias sobre o mandato da Doutora Teresa Zambujo que também não abonam nada relativamente à boa gestão, nem às boas práticas da Câmara.

No fim-de-semana passado também saiu uma notícia na comunicação social sobre irregularidades numa empresa municipal, situação que também devia ser esclarecida.

O PS, independentemente dos protagonistas, quer ver totalmente esclarecidas todas as situações e o Tribunal é o local certo para o fazer…”

“…Queria dizer aqui publicamente que sou um defensor há muito tempo dos Executivos homogéneos e neste preciso momento, tenho as mais sérias dúvidas sobre esta situação.

Porque aquilo que a gente vê é que enquanto estiveram juntos, não se sabia de absolutamente nada daquilo que diziam, documentos confidenciais, etc.. Não se soube absolutamente nada, a não ser pelos relatórios do IGAT. Neste momento, aquilo que se verifica é que afinal há dum lado e do outro suspeitas, que se podem provar ou não, no sentido da má gestão.

Gostaria de saber como é que está, neste momento, a situação financeira da Câmara e das Empresas Municipais. Tenho direito como fiscalizador do Executivo da Câmara. Quero saber e ser cabalmente esclarecido sobre esta situação.

Gostaria ainda de dizer que o Partido Socialista sobre esta matéria, das auditorias externas, marcou a sua posição na campanha, pedindo uma auditoria externa aos últimos três mandatos e espero que o Senhor Presidente a cumpra, porque acho que é fundamental para o esclarecimento da população, pois andamos aqui nesta troca a troca; uns dizem uma coisa, outros dizem outra, se estão a servir Oeiras e quem é que serviu ou não Oeiras, nós temos que saber isto. É fundamental…!”