Liberdade de escolha e igualdade de direitos e de deveres entre cônjuges, afectividade no centro da relação, plena comunhão de vida, cooperação e apoio mútuo na educação dos filhos, quando os houver, eis os fundamentos do casamento nas nossas sociedades.
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As práticas de tatuagem e de aplicação de piercings tiveram recentemente maior expressão no seio da realidade nacional acompanhando, aliás, uma tendência internacional. Por se reconhecer a susceptibilidade que os procedimentos inerentes às práticas citadas podem ter em relação à transmissão e ao desencadear de doenças, torna-se necessário regulamentar o seu exercício, considerando a salvaguarda das boas práticas profissionais e as condições de instalação e de funcionamento dos estabelecimentos que lhes estão afectos.
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As recentes inundações ocorridas no País, em especial, em vários Municípios do Distrito de Lisboa, sublinharam a necessidade de se agir para reduzir os riscos destes fenómenos naturais para a saúde e para as vidas humanas, para o património, para o ambiente, para as actividades económicas e para as infra-estruturas.
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Marcos Sá é o primeiro subscritor do Proj. de resolução que recomenda ao Governo que torne obrigatória a inclusão da percentagem de análises realizadas ou em falta à qualidade da água e respectivos resultados na factura, bem como a sua disponibilização na Internet.
Essa recomendação é feita ao Governo num projecto de resolução subscrito por catorze deputados socialistas. Subscrevem este proj. de resolução o líder do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, Renato Sampaio, Mota Andrade e Jorge Seguro. Saiba mais qualidade_agua_pjreso.doc
Apoio à gestão das PME no âmbito do QREN: projecto-de-resolucao-pme.doc
pjr222-x.doc Projecto de resolução n.º 222/x. Redução progressiva das emissões de co2 na assembleia da república
pjl396-x.doc Terceira alteração à lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (augi)
pjl263-x.doc Projecto de Lei de alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho
pjl266-x.doc Projecto de lei n.º 266/x. Pronuncia sobre matérias pendentes de decisão em órgãos da união europeia, acompanhamento e apreciação pela assembleia da república da participação de portugal no processo de construção da união europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na união europeia
