Marcos Sá

pjr93-x.doc Projecto de resolução n.º 93/x. Gestão ambiental dos campos de golfe

pjl134-x.doc Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes.

pjl133-x.doc Projecto de lei nº 133/x. Estabelece medidas de protecção da orla costeira.

pjl28-x.doc Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais.

pjl27-x.doc Altera a lei n.º 169/99, de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências e o regime de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a lei n.º 27/96, de 1 de agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa.