Assembleia da República
Eleições da Concelhia
11 de Março de 2008Eleições das Concelhias
9 de Março de 2008Requerimento ao Governo sobre auditores externos
3 de Março de 2008Uma das principais virtudes do novo regime financeiro dos municÃpios, constante na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, passa pelo conjunto de instrumentos legais ora previstos que permitem conferir mais controlo e transparência à s contas municipais e, deste modo, mais confiança nos resultados financeiros apresentados.
Saiba mais: requerimento-auditor-externo.doc
Proj. de resolução sobre inundações
23 de Fevereiro de 2008Proj. Resolução para reduzir riscos de inundações
22 de Fevereiro de 2008As recentes inundações ocorridas no PaÃs, em especial, em vários MunicÃpios do Distrito de Lisboa, sublinharam a necessidade de se agir para reduzir os riscos destes fenómenos naturais para a saúde e para as vidas humanas, para o património, para o ambiente, para as actividades económicas e para as infra-estruturas.
Saiba mais projecto-de-resolucao-sobre-riscos-de-inundacoes.doc